Justiça manda dono de área abandonada adotar providências urgentes (Divulgação)
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A Justiça de Itapira determinou que o proprietário de uma área abandonada na região do Cubatão faça a limpeza e o cercamento do local com muro.

A área fica entre as ruas do Cubatão e Milico, onde funcionava a empresa Aergi, mas que hoje acumula ruínas, mato e detritos, servindo também como ponto de atividades ilícitas.

Além disso, há muita preocupação dos vizinhos quando à questão dos possíveis criadouros de larvas do mosquito da dengue.

A decisão em caráter liminar foi expedida nesta semana pela juíza Hélia Regina Pichotano. A ordem é para que o proprietário faça toda a limpeza, cobertura dos buracos no chão e cercamento dos imóveis com muro, além de construir calçadas.

O prazo para que a decisão seja acatada é de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A liminar atende a uma Ação Civil de Obrigação de Fazer movida pela Prefeitura contra o proprietário do imóvel, com base no descumprimento do Código de Posturas do Município.

“A Prefeitura aguarda agora a citação do proprietário (identificado, no processo, como José Francisco Cunha) para o início de cumprimento da tutela de urgência e contestação nos autos”, informa nota emitida pela administração.