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A Justiça negou a concessão de liminar para autorizar o funcionamento do comércio popular denominado ‘Outlet dos Fabricantes’ em Itapira. A atividade foi vetada pela Prefeitura na última sexta-feira (8) – mesmo dia da inauguração do espaço situado na região do Parque Santa Bárbara. A decisão saiu por meio do Plantão Judiciário em Mogi Mirim, assinada pela juíza Vanessa Aparecida Bueno.

Após serem notificados de que não poderiam atuar na cidade, os responsáveis pelo chamado ‘lojão de fábrica’ ingressaram com mandado de segurança para anular a decisão administrativa da Prefeitura e retomar as vendas de itens de vestuário, acessórios e eletrônicos, mas não obtiveram êxito. Cabe recurso da decisão e os responsáveis já confirmaram que vão recorrer em instância superior.

A Prefeitura alega que havia concedido alvará para funcionamento de uma loja comum de comércio de roupas, mas, assim que o local abriu suas portas, verificou-se que o espaço possuía características de feira itinerante, modalidade que é vetada por legislação local. Para poder funcionar, o espaço necessitaria obter um alvará para cada stand instalado dentro do barracão.

Além disso, o alvará havia sido expedido em nome de MEI (Microempreendedor Individual), que somente poderia empregar um funcionário. Porém, havia diversos comerciantes no local e um dos responsáveis afirmou que todos seriam seus funcionários e que todos os produtos ali eram de sua propriedade, adquiridos diretamente dos fabricantes para venda a preços populares. E negou que se trata de uma feira itinerante – conhecida popularmente como ‘Feirinha do Brás’, mas sim de uma loja de fábrica.

A fiscalização da Prefeitura, contudo, entendeu que o local possuía todas as características de feira e que não estava de acordo com a legislação, cassando o alvará. O assunto motivou polêmicas, especialmente nas redes sociais. Muitas pessoas defendem o funcionamento do local baseado no conceito de livre comércio e acesso a ofertas. Comerciantes locais, porém, amparados pela ACEI (Associação Comercial e Empresarial de Itapira), defendem que a atividade está irregular e prejudica os estabelecimentos que arcam com impostos e custos de funcionários. A Associação Comercial afirma que somente atua no sentido de coibir irregularidades, não sendo contrária a qualquer atividade comercial desde que atenda os requisitos legais em vigor no município.

Desde a interdição, os responsáveis tentam reverter a situação. Mesmo com o alvará cassado, arriscaram abrir as portas na manhã do sábado (9), mas novamente a fiscalização foi acionada, bem como a GCM (Guarda Civil Municipal). Os comerciantes chegaram a gravar vídeos e postar fotos em redes sociais com manifestações de consumidores favoráveis ao funcionamento do outlet. As imagens também foram anexadas ao processo.

Segundo a decisão, a cópia do documento fornecido no dia 6 passado não foi anexada à petição inicial. No entendimento do magistrado, as fotos também colaboraram para a impressão de que, de fato, o local atua como feira. “O que se percebe é que o impetrante, de fato, realiza no local algo semelhante a uma exposição ou feira, afastando-se assim das normas municipais”, considerou a juíza ao negar a liminar para que o local pudesse funcionar.

RECURSO

De acordo com Rogério Lima, um dos responsáveis pelo Outlet dos Fabricantes, o recurso será impetrado novamente para tentar reverter a decisão e buscar autorização para o funcionamento do espaço. “Estou recorrendo da decisão, levando todos os documentos nos autos, o alvará do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura, todos os requerimentos e o contrato de locação por três anos do prédio para que possamos abrir. Comunicaremos toda a população de Itapira para que fiquem a par de tudo”, informou em mensagem encaminhada à redação do Itapira News. Por enquanto, o local segue fechado.