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A Justiça de Itapira negou pedido do MP (Ministério Público) para que os bens do prefeito José Natalino Paganini (PSDB) e de outras seis pessoas, além de uma empresa, fossem bloqueados. O despacho foi feito pela juíza Vanessa Aparecida Bueno, da 1ª Vara da Comarca, na última segunda-feira (20), ao analisar o pedido constante em ACP (Ação Civil Pública) movida pea Promotoria de Justiça de Itapira.

O MP acusa a Prefeitura de irregularidades em uma licitação que contratou serviços de segurança para a Festa de Maio de 2016, atribuindo a Paganini a responsabilidade pelos atos que considera de improbidade administrativa, bem como danos ao erário público. Na ação, que fixa multa de R$ 89,7 mil para ressarcimento dos cofres municipais, o Ministério Público diz que, embora o tradicional evento já seja previsto no calendário anual de eventos da cidade, a administração somente realizou o processo licitatório para contratar os seguranças dias antes do início das festividades.

Desta forma, pelo pouco tempo hábil, três empresas receberam a carta-convite para a disputa do certame. Para o MP, foi ferido um prazo legal que resultou no pagamento irregular de R$ 29,9 mil à empresa Servipatri, que tem sede na capital paulista e que foi escolhida a vencedora da licitação. Outra suposta ilegalidade apontada pelo MP é que os serviços foram executados por 10 seguranças desarmados entre os dias 6 e 13 de maio do ano passado, mas o pagamento foi feito com base em 13 dias de serviços prestados. A Promotoria acusa ainda a Prefeitura de fraudar a licitação, uma vez que o representante de uma das empresas interessadas no certamente e que teria renunciado à disputa não teria nem mesmo comparecido à sessão de abertura dos envelopes.

NEGATIVA

No despacho que negou o bloqueio dos bens, a magistrada considerou que o pedido para concessão de liminar “mostra-se precipitado”. A ação tramita desde o dia 14 deste mês e o MP pede ainda outras sanções aos requeridos, como perda dos direitos políticos por 10 anos e aplicação de multa, por exemplo. O bloqueio dos bens, agora negado, teria por objetivo garantir o ressarcimento do erário público caso haja condenação de alguns ou de todos os envolvidos.

Porém, no entendimento da juíza, “não há nos autos qualquer indício de dilapidação de bens ou outra forma de mascará-los, para não adimplirem a quantia a ressarcir o erário, se for o caso”. Além do prefeito, são citados na ação o Espólio de Clayton Ribeiro, ex-secretário municipal de Defesa Social de Itapira, já falecido; a atual secretária municipal de Recursos Materiais, Rosemary Trafani; a empresa Servipatri Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda Epp; Oswaldo de Paula Neto, Francisco Carlos Gesualdo, Márcio Cristiano Raniero e Carlos Aimar Nonato Lima. A ação segue tramitando.