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A Justiça de Itapira reformou a decisão que obrigava a Prefeitura a seguir a Fase Laranja do Plano São Paulo, conforme determinado pelo Governo Estadual, e autorizou a permanência na Fase Amarela.

A permanência na fase menos restritiva foi a opção adotada pela administração, que argumenta que os indicadores locais não justificam novo fechamento de estabelecimentos como bares, lanchonetes, restaurantes, academias e salões de beleza, por exemplo.

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Em despacho proferido na última quarta-feira (3), a juíza Vanessa Aparecida Bueno acatou as alegações da Prefeitura, que já havia informado ao Itapira News que iria recorrer da decisão anterior, suspendendo a liminar antes deferida.

A magistrada havia acolhido uma ACP (Ação Civil Pública) proposta pelo MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) por meio da Promotoria de Justiça de Itapira, que cobrava a adequação das normas locais ao que dispõe o plano estadual de contenção do coronavírus.

Ao rever sua própria decisão, a juíza considerou o argumento apresentado pela Prefeitura de que, conforme os indicadores da atualização mais recente do Plano São Paulo, Itapira já poderia ter retornado à Fase Amarela, não fosse o critério de permanência de até 14 dias na mesma fase.

Com base neste entendimento, há a expectativa de que a nova atualização prevista para esta sexta-feira (4) novamente coloque a região da DRS (Direção Regional de Saúde) de São João da Boa Vista na Fase Amarela, dispensando assim a necessidade de adequação às normas.

Na nova decisão, a magistrada também concedeu prazo de 48 horas para que o Ministério Público se manifeste se concorda com o despacho ou se reitera suas alegações.