Lei de Maurício Lima cria reserva de vagas para deficientes em eventos

Projeto passou por unanimidade na Câmara Municipal e agora deverá ser sancionado pelo prefeito

Presidente da Câmara emplacou projeto de lei que beneficia acessibilidade (Divulgação)

Um PL (Projeto de Lei) aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Itapira na sessão da última quinta-feira (13) estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas especiais para pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida em eventos públicos e privados no município. O texto de autoria do presidente da Câmara Municipal de Itapira, vereador Maurício Cassimiro de Lima (PSDB), passou em primeira e segunda votações, recebendo total apoio inclusive do bloco oposicionista do Legislativo.

Na prática, o projeto define como obrigatória a existência de vagas especiais nos eventos abrigados em cinemas, teatros, auditórios, estádios e ginásios de esportes, casas de espetáculos e eventos e similares. Esses lugares deverão ser distribuídos pelo espaço em locais diversos, com boa visibilidade, próximos a corredores e devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução de saídas, sendo permitida a presença de um acompanhante.

A iniciativa vai de encontro aos anseios de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida que manifestaram diretamente ao vereador o desejo por dispositivos legais que assegurem as vagas com as devidas condições de acessibilidade em eventos realizados em Itapira. “Conversei com mães de pessoas com deficiência e com próprias pessoas que têm a mobilidade reduzida e que já vivenciaram experiências negativas por não conseguir acesso e espaços adequados em vários tipos de eventos na nossa cidade. A partir disso passei a estudar o assunto e apresentei o projeto de lei que, felizmente, foi aprovado por unanimidade. Nossa Câmara Municipal costuma ser bem sensível e fraternal a questões que envolvem assuntos dessa natureza, assim como outros de saúde pública, por exemplo”, comentou o autor do texto.

O texto Maurício Lima usa como base legislações federais que versam sobre atendimentos prioritários a determinados públicos, bem como estabelecem critérios básicos para a promoção da acessibilidade no país. A nova lei aprovada em Itapira também especifica penalidades para quem não cumprir as exigências – sanções que incluem desde cassação de alvará de licença até interdição e suspensão temporária da atividade. Agora, o projeto aprovado segue para sanção do prefeito José Natalino Paganini (PSDB), que terá até 120 dias para regulamentar sua aplicação. Contudo, a expectativa é que a lei já tenha validade para o próximo grande evento a ser realizado em Itapira: a Festa do Peão, no Recinto Agropecuário ‘Carmem Ruete de Oliveira’.