Lei de Maurício Lima cria reserva de vagas para deficientes em eventos

Projeto passou por unanimidade na Câmara Municipal e agora deverá ser sancionado pelo prefeito

Um PL (Projeto de Lei) aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Itapira na sessão da última quinta-feira (13) estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas especiais para pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida em eventos públicos e privados no município. O texto de autoria do presidente da Câmara Municipal de Itapira, vereador Maurício Cassimiro de Lima (PSDB), passou em primeira e segunda votações, recebendo total apoio inclusive do bloco oposicionista do Legislativo.

Na prática, o projeto define como obrigatória a existência de vagas especiais nos eventos abrigados em cinemas, teatros, auditórios, estádios e ginásios de esportes, casas de espetáculos e eventos e similares. Esses lugares deverão ser distribuídos pelo espaço em locais diversos, com boa visibilidade, próximos a corredores e devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução de saídas, sendo permitida a presença de um acompanhante.

A iniciativa vai de encontro aos anseios de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida que manifestaram diretamente ao vereador o desejo por dispositivos legais que assegurem as vagas com as devidas condições de acessibilidade em eventos realizados em Itapira. “Conversei com mães de pessoas com deficiência e com próprias pessoas que têm a mobilidade reduzida e que já vivenciaram experiências negativas por não conseguir acesso e espaços adequados em vários tipos de eventos na nossa cidade. A partir disso passei a estudar o assunto e apresentei o projeto de lei que, felizmente, foi aprovado por unanimidade. Nossa Câmara Municipal costuma ser bem sensível e fraternal a questões que envolvem assuntos dessa natureza, assim como outros de saúde pública, por exemplo”, comentou o autor do texto.

O texto Maurício Lima usa como base legislações federais que versam sobre atendimentos prioritários a determinados públicos, bem como estabelecem critérios básicos para a promoção da acessibilidade no país. A nova lei aprovada em Itapira também especifica penalidades para quem não cumprir as exigências – sanções que incluem desde cassação de alvará de licença até interdição e suspensão temporária da atividade. Agora, o projeto aprovado segue para sanção do prefeito José Natalino Paganini (PSDB), que terá até 120 dias para regulamentar sua aplicação. Contudo, a expectativa é que a lei já tenha validade para o próximo grande evento a ser realizado em Itapira: a Festa do Peão, no Recinto Agropecuário ‘Carmem Ruete de Oliveira’.