Dra. Maíra Recchia, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB De Itapira, afirma que é preciso mudanças na rede de atendimento (Divulgação)
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Dra. Maíra Recchia, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB De Itapira, afirma que é preciso mudanças na rede de atendimento (Divulgação)
Dra. Maíra Recchia, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB
De Itapira, afirma que é preciso mudanças na rede de atendimento (Divulgação)
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Considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha completou 10 anos no último domingo (7). A legislação foi batizada em homenagem à farmacêutica Maria Maia da Penha Fernandes, vítima de duas tentativas de homicídio praticadas em 1983 por seu marido, o professor colombiano Marco Antonio Heredia Vivero.

Ela sobreviveu, ficou paraplégica e lutou durante 19 anos até que o agressor finalmente fosse condenado pelos crimes. Ficou dois anos preso, sendo solto em 2004. Maria da Penha se tornou símbolo emblemático da luta contra a violência doméstica no Brasil.

Para a advogada Dra. Maíra Calidone Recchia Bayod, presidente da Comissão da Mulher Advogada da 95ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Itapira e sócia do escritório Sônia Recchia – Sociedade de Advogados, a lei trouxe muitos avanços, mas ainda é preciso fazer mais para que as vítimas efetivamente se sintam seguras e protegidas ao denunciar seus agressores.

“Antes da vigência da Lei Maria da Penha,  as mulheres não possuíam meios eficazes que as protegessem da situação de violência. Na maioria das vezes, a mulher deixava de relatar a violência sofrida à autoridade policial por medo de não ter o respaldo do Estado, para num primeiro momento afastar seu agressor e, em seguida, puni-lo. Porém, desde o advento da Lei Maria da Penha houve a possibilidade concreta de serem concedidas medidas de proteção a mulheres em situação de violência, bem como a possibilidade do agressor ser preso em flagrante delito, ou de lhe ser decretada a prisão preventiva”, analisa a advogada.

Ela destaca, contudo, a necessidade mudanças na rede de atendimento oferecida pelo Estado que para que as vítimas tenham apoio imediato em caso de violência. “As Delegacias de Defesa da Mulher deveriam permanecer abertas 24h. Comumente, elas encerram o expediente às 17h e não abrem aos finais de semana. Mas, a maior parte da violência praticada contra as mulheres se dá justamente no horário em que as delegacias encontram-se fechadas. Os centros de acolhida também são insuficientes. Não há vagas para todas aquelas em situação de violência, e quando as vagas existem, o acolhimento é feito de maneira despreparada, muitas vezes por homens que, sem qualquer sensibilidade ou preparo, não dão a devida importância e suporte a esta situação de sofrimento extremo”, afirma.

Dra. Maíra Rechia lembra ainda que muitas pessoas conhecem a Lei Maria da Penha somente pelos casos de agressão física. O dispositivo legal, entretanto, também entende como casos de violência doméstica o sofrimento psicológico, a violência sexual e a violência patrimonial sofridas pelas mulheres. Para a advogada, é preciso compreender todas as dificuldades que envolvem uma denúncia de violência doméstica e tomar todos os cuidados para que, ao tomar a decisão de levar o caso ao conhecimento das autoridades, a mulher não pode ser novamente vitimada por um atendimento desqualificado. “Devemos ter em mente que, além da agressão doméstica, a mulher enfrenta uma série de sentimentos, principalmente quando o agressor é pai de seus filhos. É possível que esta mulher, além de medo, se sinta culpada, até porque muitas vezes ela carrega consigo o estigma de mulher agredida, o julgamento da sociedade e, eventualmente, o julgamento e exposição da mídia”, enfatiza a advogada que integra a Rede Feminista de Juristas (DeFEMde) e participa do Movimento Mais Mulheres no Direito.

DEMANDAS

De acordo com Dra. Maíra, antes de tudo a mulher precisa ser respeitada. Essa é a condição básica e essencial para que a luta contra a violência doméstica ganhe cada vez mais contornos positivos. “Não podemos assistir silentes às mulheres morrendo em suas residências,  violentadas por pessoas que deveriam amá-las, muitas vezes sendo mortas e agredidas na frente de seus filhos. Não podemos permitir, nos casos de crimes sexuais, que o comportamento da vítima seja avaliado de forma a justificar um estupro. Não podemos aceitar justificativas de crime passional para evidentes extermínios à mulher, diminuindo a responsabilidade do agressor”, salienta.

Entre as estratégias sugeridas pela advogada para reforçar o combate à violência doméstica, figura ações de conscientização das crianças e adolescentes, capacitação dos profissionais envolvidos, além de uma maior rede de acolhimento e proteção às mulheres em situação de risco. “Precisamos mudar o modo com que a violência contra a mulher é vista pela sociedade. Não podemos aceitar termos que menosprezem as mulheres, que permitam a objetificação de seus corpos e que glamurizem a violência sexual. Devemos incutir na sociedade, por mais básico que isso seja, que a mulher é um ser humano, digna de respeito absoluto, e não um objeto”, destaca a presidente da Comissão da Mulher Advogada em Itapira.

Medidas como a discussão de gênero nas escolas também devem servir, em seu entendimento, para promover a compreensão de que a violência contra a mulher é fruto do machismo estrutural imerso na sociedade. “Por isso, é preciso reeducar jovens meninos e meninas para evitar violências do mesmo tipo no futuro. A campanha nacional do combate à violência doméstica nos diz que não existe mulher que gosta de apanhar. O que existe é mulher humilhada demais para denunciar, machucada demais para reagir, com medo demais para acusar e pobre demais para ir embora. Ouso acrescentar que não existe  mulher derrotada, o que existe é uma mulher cansada que está prestes a se levantar e lutar”, finaliza Dra. Maíra Rechia.

SOBRE

Fundado em maio de 1992 em Itapira, São Paulo, o escritório Sônia Recchia – Sociedade de Advogados atende à Rua Alfredo Pujol, 250, no Centro. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, entre 8h00 e 18h00, ou pelo telefone (19) 3863-8156. Formada em 1992 pela Fundação Pinhalense de Ensino (Unipinhal) e especializada em Direito do Trabalho pela PUCCAMP (Pontifícia Universidade Católica de Campinas), Sônia de Fátima Calidone dos Santos, 57, é reconhecidamente uma das principais advogadas da área trabalhista em Itapira e região. Na política, exerceu três mandatos como vereadora na Câmara Municipal de Itapira, entre os anos de 2000 a 2012. Formada em 2005 pela PUCCAMP (Pontifícia Universidade Católica de Campinas), Dra. Maíra Calidone Recchia Bayod tem atuação especial voltada à área de Direito Público e Eleitoral. Atualmente, preside a Comissão da Mulher Advogada na 95ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Itapira e integra a DeFEMde (Rede Feminista de Juristas), além de militar no movimento Mais Mulheres no Direito.