
A lei que confirma mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura de Itapira e transforma Meio Ambiente e Agricultura em secretarias independentes foi promulgada pelo prefeito Toninho Bellini (PV).
O documento publicado no Jornal Oficial Eletrônico de Itapira da sexta-feira (20) também oficializa a unificação das atribuições de Planejamento Urbano e Obras, que na legislação anterior ocupavam pastas separadas.
As alterações devem ganhar configuração prática somente a partir do ano que vem, em 1º de janeiro, quando começa um novo mandato de Bellini. Até agora ele não divulgou se haverá mudanças nos nomes que ocupam cargos no primeiro escalão.
O Projeto de Lei Complementar de autoria do prefeito foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na sessão do dia 19. Apesar da mudança, o organograma do primeiro escalão continuará com 16 pastas, além do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos).
A nova pasta de Meio Ambiente será composta pelo Gabinete de Secretaria, Departamento de Meio Ambiente, Gabinete da Diretoria, Divisão de Bem-estar e Proteção Animal, Divisão de Meio Ambiente, Seção de Arborização e Seção de Jardinagem.
Já a Secretaria de Agricultura passará a funcionar com as seguintes definições: Gabinete da Secretaria, Departamento de Agricultura, Gabinete da Diretoria, Divisão de Projetos Agrícolas, Divisão de Inspeção Animal, Divisão de Abastecimento, Seção de Mercado e Seção de Feira.
A lei também cria o cargo de secretário de Meio Ambiente, de livre nomeação do Executivo, e exclui o de secretário de Planejamento Urbano, que passará a ser denominado como de Planejamento Urbano e Obras.
As secretarias de Fazenda, Planejamento Urbano e Obras e de Defesa Social sofrerão algumas alterações em relação a departamentos, divisões, seções e comissões.
Atualmente a Sama (Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente) é dirigida por José Aparecido Perentel Rostirolla. Já Antônio Carlos Andrigo Ferreira responde pela Secretaria de Obras. A pasta de Planejamento Urbano não possui um secretário nomeado.