Detran libera serviço somente até março, de forma on-line via sistema bancário e com IPVA quitado; taxa este ano é de R$ 90,20 (Divulgação)
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Começou nesta quinta-feira (3) e vai até o final de março o licenciamento antecipado 2019, disponibilizado pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP). Porém, é preciso quitar todos os débitos – IPVA, seguro obrigatório, multas e outros valores – antes de solicitar o serviço.

O valor para 2019 é de R$ 90,20. Para pagar, basta informar o número do Renavam do veículo no banco, caixa eletrônico ou internet banking (se disponível o serviço). A taxa de entrega dos Correios é de R$ 11,00.

O motorista deve assegurar que o seu cadastro junto ao Detran.SP está atualizado, para que a correspondência possa ser entregue corretamente. Todos os veículos podem aderir. O licenciamento é obrigatório, independente do ano do veículo, e a falta dele pode gerar remoção ao pátio, multas e pontos na habilitação.

Motoristas cadastrados no portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) e que usam o aplicativo para smartphohes e tablets estão sendo avisados do licenciamento antecipado via SMS e push. No total, existem cerca de 29,6 milhões de veículos registrados no Estado de São Paulo. Só na capital são 8,7 milhões.

  • Calendário

Quem não optar pelo licenciamento antecipado 2019 pode esperar pelo calendário anual. Ele começa em 1º de abril e vai até dezembro, exceto para caminhões e tratores, cujos prazos vão de setembro a dezembro.

Para o licenciamento pelo calendário, a regra é a mesma: todos os débitos do veículo, incluindo IPVA, seguro obrigatório e multas, devem estar quitados. Caso contrário, o documento não é emitido.

O proprietário pode optar pela entrega pelos Correios ou então retirar em qualquer unidade do Detran.SP ou posto Poupatempo. Para retirada, é necessário apresentar um documento pessoal com foto.

  • Abaixo, o Detran.SP esclarece dúvidas para quem vai optar pelo licenciamento antecipado:

A partir de quando o licenciamento antecipado de 2019 estará disponível?

Está disponível a partir desta quarta-feira, 2 de janeiro, para todos os veículos, independentemente do final de placa. Apenas veículos de entidade ou órgãos oficiais e veículo de aluguel, espécie carga, não podem realizar o licenciamento antecipado em função da necessidade de apresentação de documentos complementares na unidade de trânsito. Se o veículo for movido a gás natural (GNV), precisa fazer a inspeção anual de segurança veicular antes de pagar o licenciamento.

Como fazer o licenciamento antecipado?

O licenciamento antecipado é feito de forma eletrônica via sistema bancário. Basta pagar a taxa de R$ 90,20 e mais R$ 11 do custo de envio via Correios por meio do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) nos caixas da rede bancária credenciada, terminais eletrônicos ou internet banking. Não é necessário imprimir boleto para pagar o licenciamento eletrônico antecipado.

Veículo com débitos de multas pendentes pode ser licenciado?

Não. É preciso quitar débitos de IPVA, seguro obrigatório (DPVAT) e possíveis multas. O licenciamento de 2018 também precisa estar em dia. Além disso, não é possível licenciar veículo com restrições judiciais ou administrativas, como bloqueio por comunicação de venda, registro de furto ou roubo, entre outros.

Quais instituições bancárias aceitam o pagamento do licenciamento?

A taxa pode ser recolhida no Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, HSBC, Itaú, Mercantil do Brasil, Safra e Santander, Bancoob (exclusivo para cooperativas), além das casas lotéricas.

Unidades do Detran.SP ou postos Poupatempo emitem o licenciamento antecipado?

Não. O serviço está disponível apenas de forma eletrônica via sistema bancário. As unidades de atendimento do Detran.SP e os postos Poupatempo não emitem o licenciamento antecipado, por isso é obrigatório pagar a remessa postal nessa modalidade de serviço, que custa R$ 11.

Como é feita a entrega do documento?

A entrega do documento é realizada pelos Correios no endereço de registro do veículo, por isso é imprescindível que esteja atualizado. São feitas três tentativas. Caso não haja ninguém no local para receber o documento ou se for declarado que o cidadão não mora mais no endereço, o documento será remetido à unidade do Detran.SP da cidade em que o veículo está registrado – onde deverá ser retirado.

Qual é o prazo para receber o licenciamento antecipado?

Devido à grande procura pelo serviço entre janeiro e março, o licenciamento é enviado em até 20 dias úteis. O motorista pode acompanhar a entrega pelo portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), em “Serviços Online”. A página fornece o código de rastreamento (A.R.) do documento para checar o andamento no site dos Correios.

Quais são as penalidades para quem não faz o licenciamento?

Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima. O proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário. Além disso, o veículo é removido a um pátio, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Como obter mais informações sobre o licenciamento antecipado?

O passo a passo para o serviço pode ser consultado no portal do Detran.SP: www.detran.sp.gov.br. O departamento de trânsito também oferece atendimento telefônico. O Disque Detran.SP pode ser acionado pelo 3322-3333 (para municípios com DDD 11) ou pelo 0300-101-3333 (demais localidades). Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.

Quem acionar para conseguir informações sobre o IPVA?

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é administrado pela Secretaria da Fazenda e seu pagamento pode ser feito em cota única, com desconto, ou parcelado. Para mais informações acesse www.fazenda.sp.gov.br. A Central telefônica atende no 0800-170110 (só para telefone fixo).

Como saber sobre o seguro obrigatório?

Para dúvidas sobre o DPVAT é preciso acessar o portal da Seguradora Líder, que administra o seguro: www.seguradoralider.com.br. O telefone para contato é o 4020-1596 (Regiões Metropolitanas) ou 0800 022 12 04 (Outras Regiões).