Certame para reativar Zona Azul é alvo de questionamentos (Arquivo)
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Certame para reativar Zona Azul é alvo de questionamentos (Arquivo)
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Uma liminar concedida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) voltou a paralisar o andamento da concorrência pública aberta pela Prefeitura para reativar a Zona Azul – sistema de estacionamento rotativo na área central.

A decisão judicial acolheu provisoriamente representação formulada pela empresa ASG Engenharia Ltda. – a mesma que já havia paralisado o certame no fim do ano passado por meio de recurso ingressado diretamente junto à Secretaria Municipal de Recursos Materiais.

A pasta, no entanto, indeferiu o recurso após emissão de parecer pela Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, que considerou improcedente as alegações da empresa de irregularidades na documentação das outras três empresas concorrentes.

Inconformada com a decisão, a ASG, que tem sede em Araçatuba (SP), recorreu à Justiça, conseguindo a liminar e voltando a suspender, por tempo indeterminado, a etapa de abertura dos envelopes com as propostas, que havia sido reagendada para a última segunda-feira (9).

A Secretaria de Recursos Materiais tem agora até o dia 21 para apresentar as justificativas ao Judiciário. “Devido ao recesso do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a empresa ingressou com ação no Tribunal de Justiça e conseguiu liminar suspendendo a concorrência. É um direito da empresa, mas vamos apresentar nossas justificativas mostrando que tudo está correto”, comentou a secretária da pasta, Rosemary Trafani.

 De acordo com ela, por causa da interrupção, a Zona Azul não deve voltar a operar ainda no primeiro trimestre. “Mesmo a hipótese de fazermos a abertura dos envelopes, conforme prevê o edital ainda haverá a necessidade da demonstração do sistema pela empresa vencedora, então antes de março muito provavelmente a Zona Azul não voltará a funcionar”, comentou a secretária. A Zona Azul está desativada em Itapira desde julho de 2015, também por determinação do Tribunal de Contas, depois que o contrato e a licitação com a antiga prestadora – Central Park – foram julgados irregulares.