A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notificou proprietários de 1.417.822 veículos que apresentam débitos do IPVA ( Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos exercícios de 2021 a 2024.
A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (30). O lote de notificações reúne 1.418.462 débitos – cada veículo pode ter pendência em mais de um exercício -, que totalizam R$ 1.953.456.500,53.
O proprietário do veículo pode consultar a notificação de maneira online, por meio do CPF/CNPJ (Cadastro de pessoa Física/Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou placa do veículo neste link.
Na plataforma é possível visualizar a identificação do dono e do veículo, além dos valores do imposto, multa incidente e juros por mora.
Para a regularização, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências bancárias credenciadas no próprio autoatendimento. Basta informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
Há a opção de pagamento via PIX – para utilizar a modalidade é necessário acessar a página do IPVA no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para a quitação.
O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco ou apresentar defesa no prazo estipulado para evitar a inclusão do nome e do responsável solidário, se houver, no Cadin Estadual (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. Isso ocorrerá depois de 30 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Vale destacar que a administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à PGE (Procuradoria Geral do Estado), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
