Projeto de Resolução é de autoria da Mesa Diretora (Paulo Bellini/ItapiraNews)
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O MPSP (Ministério Público de São Paulo), por meio da Promotoria de Justiça de Itapira, acolheu uma representação protocolada pelo diretório local do PL (Partido Liberal) contra o reajuste de quase 88% ao subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Itapira.

O Projeto de Resolução que fixa em R$ 9,8 mil o valor pago mensalmente aos parlamentares foi aprovado recentemente pelo Legislativo para vigorar a partir de março do próximo ano.

A representação deu entrada na última segunda-feira (9) na Promotoria de Justiça, sendo acolhida após quatro dias – ou seja, na última quinta-feira (12) – quando já foram determinadas diligências, segundo apuração feita pela reportagem do Itapira News nesta sexta (13).

O documento é assinado pelo presidente da sigla partidária em Itapira, Carlos Augusto Araújo de Sá Albuquerque Guimarães, e pela vice-presidente Flávia de Carvalho Menezello Cucolo, que representaram em face à Mesa Diretora da Câmara, representada pelo vereador Mino Nicolai (MDB) – presidente da Casa; e também face a Maurício Cassimiro de Lima, eleito vereador em outubro deste ano pelo PL, mas que assumiu como suplente do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) no dia da votação do reajuste, sendo favorável ao projeto ao lado de vereadores governistas.

Sessão de votação teve protestos e ironias (Paulo Bellini/ItapiraNews)

Na prática, o documento questiona tanto a legalidade do aumento quanto a participação de Maurício como suplente do PSDB na sessão, mencionando que o reajuste afronta os princípios da moralidade e da impessoalidade. No primeiro caso, o argumento é de que o reajuste não poderia ser aprovado em ano eleitoral, bem como não poderia ocorrer aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato.

Já com relação à suplência ocupada por Maurício Cassimiro de Lima, a representação lembra que ele mudou de partido, deixando o PSDB e ingressando no PL, durante o período conhecido como ‘janela partidária’, no primeiro semestre deste ano. Tal mudança impediria o suplente de assumir a cadeira do vereador titular ausente, no caso, Carlinhos Sartori (PSDB).

Desta forma, a representação defende que a cadeira do tucano somente poderia ser ocupada por suplente filiado a seu partido e não por alguém que se desligou da sigla, apontando como nulos os atos praticados por Maurício Lima durante a sessão em que o aumento foi aprovado.

Participação de Maurício Lima como suplente do PSDB também é contestada (Paulo Bellini/ItapiraNews)
  • DILIGÊNCIAS

A reportagem apurou que a análise da representação está aos cuidados da promotoria Patrícia Taliatelli Barsottini, que já determinou o início das diligências para apurar os fatos narrados no documento protocolado pelo PL itapirense.

Caso as alegações sobre eventuais irregularidades sejam comprovadas, um dos possíveis efeitos direto pode ser a suspensão de todo o procedimento de votação do Projeto de Resolução que, inclusive, já foi sancionado pelo presidente da Câmara.

A representação que tem Maurício Lima como um dos alvos também expõe a fratura gerada no PL de Itapira em razão do alinhamento de um de seus membros com a bancada governista favorável ao aumento.

A situação já havia ficado evidente logo após a sessão, com nota pública divulgada pelo diretório e que afirmou que a posição adotada pelo correligionário estava em desacordo com a do partido.

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