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Luciano Nascimento

Boate KissO Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul denunciou hoje (19) oito bombeiros pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em janeiro em Santa Maria (RS). Eles responderão a processo na Justiça Militar de Santa Maria por falsidade ideológica e falsa declaração em documento público. Segundo o MP, os bombeiros são responsáveis por fraudes durante a liberação dos planos de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCIs) e alvarás.

Dos oito bombeiros denunciados, cinco responderão por inobservância da lei e três por falsidade ideológica. Os oito bombeiros denunciados são: Moisés da Silva Fuchs, Daniel da Silva Adriano, Alex da Rocha Camillo, Gilson Martins Dias, Vagner Guimarães Coelho, Renan Severo Berleze, Marcos Vinicius Lopes Bastide e Sérgio Roberto Oliveira de Andrades. O Ministério Público também vai pedir a revisão de todos os alvarás na área em que o 4º Comando Regional dos Bombeiros (4ºCRB) atua.

Fuchs, que exerceu a função de comandante do 4º CRB, responderá por falsidade ideológica e prevaricação. Também responderão por falsidade ideológica os bombeiros Daniel da Silva Adriano e Alex da Rocha Camilo. Os demais responderão por inobservância da lei.

O Ministério Público concluiu que não há como imputar aos bombeiros a prática de homicídio culposo. Para o MP “não há nos autos elementos aptos para a individualização da conduta de cada bombeiro no que tange ao suposto ato de incentivo à entrada dos civis para salvamento das demais vítimas”.

Em 28 de agosto de 2009, Moisés da Silva Fuchs e Daniel da Silva Adriano expediram o primeiro alvará dos sistemas de prevenção e proteção contra incêndio da Boate Kiss. Eles não observaram, segundo o MP, deliberadamente a legislação (municipal e estadual), mas informaram no alvará que os sistemas de prevenção e proteção contra incêndios do estabelecimento foram inspecionados e aprovados “de acordo com a legislação vigente”.

Em 11 de agosto de 2011, Moisés da Silva Fuchs e Alex da Rocha Camillo, inseriram declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita no segundo alvará dos sistemas de prevenção e proteção contra incêndio expedido à Boate Kiss.

O incêndio na Boate Kiss ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro e provocou a morte de 242 pessoas que participavam de uma festa. O fato ocorreu em decorrência de descumprimento das normas de segurança do trabalho. O inquérito policial indiciou 16 pessoas  criminalmente e responsabilizou 12. Já o MP denunciou oito pessoas, sendo quatro por homicídio, duas por fraude processual e duas por falso testemunho.

Em julho, mês em que a última vítima do incêndio recebeu alta, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) foi instalada para apurar as responsabilidades do Poder Público com o ocorrido. Insatisfeitos com os trabalhos da CPI, os parentes das vítimas ocuparam a Câmara de Vereadores de Santa Maria por seis dias.

No mesmo mês, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação regressiva acidentária para ressarcimento de benefícios previdenciários concedidos a 17 funcionários e terceirizados, ou seus dependentes, vítimas da tragédia. Segundo a AGU a ação cobrará R$ 1,5 milhão  dos sócios da Boate Kiss pelo incêndio.

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