Condomínio deverá sofrer sanções, diz Prefeitura
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A Prefeitura de Itapira informou que encaminhou, ao Ministério Público, o caso envolvendo o lançamento de esgotos in natura do Edifício Pierre Chaude no Córrego Lavapés, na região central da cidade. A situação foi mostrada com exclusividade pelo Jornal Tribuna de Itapira há quase uma semana.

Segundo a reportagem publicada, o prédio de alto padrão não fez as devidas ligações de sua coleta de esgoto à rede do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), e há pelo menos sete anos todos os dejetos eram despejados no curso d’água que desemboca no Ribeirão da Penha. A matéria, inclusive, mostrou o local exato em que o esgoto chega ao córrego, em uma parte canalizada e subterrânea bem embaixo do edifício, situado à Rua Padre Ferraz.

Segundo a Prefeitura, já na segunda-feira (11), dia seguinte à publicação da reportagem, foi aberta uma sindicância para apurar as responsabilidades no âmbito da administração municipal, já que, em 2006, foi expedido ‘habite-se’ sem as devidas vistorias.

A denúncia sobre a existência do problema foi feita ao Saae em agosto de 2012, e desde então o órgão tentava soluções amigáveis junto à administração do prédio. O síndico do mesmo, Carlos de Oliveira Junior, afirmou que até a primeira notificação do Saae, acompanhada de laudo técnico, os moradores desconheciam o problema. A responsabilidade seria toda da construtora que edificou o Pierre Chaude.

O prazo para a regularização venceu na última quinta-feira, e já no final do dia, a assessoria de comunicação da Prefeitura informou que o caso foi enviado à Promotoria Pública.

“(O caso) deve ter solução com a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a Promotoria Pública de Itapira e a administração do prédio. Esta é a posição que a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e Cidadania entende que poderá ser adotada pelo Ministério Público local depois de ter encaminhado o caso ao órgão”, informou a nota enviada pela Prefeitura.

Ainda de acordo com o texto, além da atuação junto ao Ministério Público, que foi feita pelo Saae e pela Prefeitura, a autarquia também encaminhou o caso à Cetesb (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo); ao Comdema (Conselho de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável); à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e à Vigilância Sanitária de Itapira. Na segunda-feira posterior à publicação da reportagem pelo Tribuna de Itapira, o Comdema protocolou, junto à Prefeitura, pedido de esclarecimentos e acesso aos documentos referentes ao caso.

“Os procedimentos que resultarão das denúncias podem gerar graves penas para a administração do Edifício Pierre Chaude, assim como para a construtora que ergueu o prédio, como multas e outras penas. Não é descartada a possibilidade de penalização de eventuais agentes públicos que tenham atuado na liberação do prédio ou que não tenham feito corretamente as fiscalizações necessárias”, continuou o texto da assessoria.

O prefeito José Natalino Paganini (PSDB) também comentou o assunto, e se mostrou extremamente desgastado com o episódio. “É inadmissível que uma situação como esta ocorra em nossa cidade, no nosso centro urbano e, principalmente, em um dos prédios mais sofisticados de Itapira, que, em tese, deveria ter todos os cuidados de segurança ambiental em dia”, afirmou.

O presidente do Saae, José Armando Mantuan, também secretário municipal de Planejamento, lembrou que em julho foram dados 120 dias de prazo à administração do prédio para que fosse eliminado o lançamento de esgotos diretamente no Córrego Lavapés. “É um prazo longo, suficiente para que uma solução definitiva fosse adotada”, afirmou. “Nada mais resta, agora, que acionar todos os órgãos ambientais e a Promotoria para se faça cumprir a lei em toda a sua extensão, como, aliás, vínhamos insistindo para que acontecesse desde o início”, concluiu.