A aprovação do projeto de lei que estabelece regras para o transporte de passageiros por aplicativo em Itapira provocou reação de completa insatisfação da categoria.
Pelo menos 17 motoristas que atuam no segmento participaram de um protesto pacífico na noite de quinta-feira (27), no Parque Juca Mulato.
Na ocasião, todos expuseram o descontentamento com a maneira como o assunto foi tratado na Câmara Municipal e também com o teor final do documento.
O grupo aguarda agora a publicação da lei pelo Executivo para impetrar na Justiça uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). A classe profissional entende que o conteúdo, da forma como foi aprovado, interfere diretamente no direito constitucional de ir e vir do cidadão.
Entre os artigos questionados pelos condutores de carros por aplicativo, causa total indignação aquele que proíbe a captação de clientes e a permanência dos motoristas das chamadas OTTCs (Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas) em pontos fixos nas áreas próximas ocupadas por taxistas.
“Na Praça Bernardino de Campos, por exemplo, tem um ponto de táxi. Ao redor da praça a gente não vai poder embarcar ou desembarcar ninguém em uma distância de 200 metros desse ponto e nem ficar parado?”, questiona o motorista de aplicativo Lucas Henrique de Oliveira, que há três anos trabalha no transporte de passageiros. “Na Estação Rodoviária é a mesma situação. Aliás, a lei não deixa claro como vai funcionar isso”, lamenta.
A necessidade do condutor comprovar a aprovação em curso de formação para transporte individual de passageiro ou similar também foi contestada. “Esse curso para transporte de passageiros não existe nesse ramo. Não é ministrado na região e em lugar nenhum”, explica.
A obrigatoriedade do veículo possuir emplacamento de Itapira representou duras críticas durante o movimento pacífico. “O transporte de pacientes para atendimentos fora de Itapira, mantido pela Prefeitura, é feito por uma empresa cujos veículos possuem placas de outra cidade. No transporte público coletivo, os ônibus da empresa são de Valinhos. Por que estão querendo restringir o acesso só do transporte por aplicativo?”, pergunta Oliveira.
- EXCLUÍDOS
Durante o protesto na quinta-feira, que teve a presença do vereador Leandro Sartori (PSOL), os motoristas foram unânimes em afirmar que a exclusão das emendas acordadas em duas reuniões com os legisladores é amplamente prejudicial à categoria e aos usuários, que inclusive deverão pagar mais caro pelas corridas.
Na ocasião da aprovação do projeto, na sessão do dia 20 de junho, três emendas foram retiradas e duas acabaram incorporadas em cima da hora, adendos que praticamente mantiveram o teor original do texto elaborado pelo Executivo.
“De início, algumas situações que eram inconstitucionais foram retiradas, após um debate na Câmara inclusive com a nossa participação. Entenderam que era inconstitucional, que proibia o direito de ir e vir das pessoas. Os vereadores concordaram, mas na hora de aprovar tiraram tudo aquilo que ficou acordado”, critica Lucas de Oliveira.
