Denúncia acusa uso indevido de frota da Secretaria de Serviços Públicos (Divulgação)
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Denúncia acusa uso indevido de frota da Secretaria de Serviços Públicos (Divulgação)
Denúncia acusa uso indevido de frota da Secretaria de Serviços Públicos (Arquivo/Divulgação)

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou inquérito civil para apurar denúncias de improbidade administrativa contra o governo do prefeito José Natalino Paganini (PSDB).

A portaria foi na última quinta-feira (26), pelo promotor Jandir Moura Torres Neto. O objetivo é investigar detalhadamente as denúncias, encaminhadas de forma anônima à Promotoria de Justiça local, que versam sobre a utilização de máquinas da Prefeitura e servidores públicos em obras particulares durante finais de semana.

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, pasta sediada no Almoxarifado Municipal e comandada pelo secretário Adolfo Santa Lúcia Júnior, é o alvo principal do inquérito. Segundo denúncia enviada MP, uma pá-carregadeira e uma retroescavadeira de propriedade do município têm sido utilizadas frequentemente para a prestação de serviços particulares, sempre aos finais de semana.

Os maquinários, inclusive, seriam conduzidos por funcionários públicos com o conhecimento de seus superiores hierárquicos e mediante cobrança por hora de trabalho. “O declarante informou que as máquinas são abastecidas na sexta-feira, após o expediente (da Prefeitura), e estavam desabastecidas às segundas-feiras pela manhã”, descreve um trecho da portaria à qual a reportagem teve acesso.

Ainda de acordo com o documento, os abastecimentos seriam, inclusive, registrados em uma planilha de controle. Em providências iniciais, a Promotoria solicitou documentos da Prefeitura que “revelam, ao menos em tese, abastecimentos realizados tanto em sextas-feiras quanto nas segundas-feiras subsequentes, em algumas oportunidades por mais de uma vez no mesmo dia”, conforme relatado pelo promotor na portaria.

Depois disso, ainda de acordo com o documento, a Prefeitura teria informado que as máquinas não eram utilizadas aos finais de semana, salvo caso de urgência, e mesmo assim somente após requerimentos aproados pela Secretaria de Serviços Púbicos. Diante dos fatos, o MP considerou que existem indícios de aos de improbidade administrativa que implicam em violação aos princípios da administração como legalidade, impessoalidade e moralidade, além de prejuízo ao erário público com a utilização de recursos, servidores e bens públicos para fins particulares – “e ainda de enriquecimento ilícito pelos eventuais particulares beneficiados com a utilização das máquinas e dos servidores”.

O promotor elencou uma série de questionamentos que deverão ser respondidos pela Prefeitura em até 30 dias. Entre as questões, Torres Neto pede o número de autorizações e/ou processos aprovados pela Secretaria de Serviços Públicos que permitiram o uso de máquinas e/ou servidores aos finais de semana em 2014 e em 2015, bem como os interessados nos serviços. Além disso, a Promotoria também busca saber quem foram os servidores responsáveis pelas tarefas e quais as máquinas utilizadas, além de questionar sobre valores eventualmente pagos e como funciona esse suposto sistema de cobrança.

ESPERA

Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura informou, na tarde de anteontem, que ainda não tinha sido notificada da abertura do inquérito, razão pela qual não iria se manifestar. “Segundo a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, ao ser notificada a Prefeitura tomará as medidas cabíveis e, se for o caso, abrirá sindicância para apurar os fatos”, informou a nota remedida à redação.

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