Comércio foi autorizado a abrir aos domingos e feriados (Itapira News)
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A liberação feita pelo Governo Federal para que o comércio em geral possa abrir as portas aos domingos e feriados sem que precise de autorização específica de cada município ainda depende de adequação local no tocante ao horário de funcionamento dos estabelecimentos.

A portaria que amplia o número de categorias autorizadas a atender aos domingos e feriados foi assinada no dia 18 de junho. A medida tem por objetivo estimular a economia e garantir segurança jurídica para que o empregador possa aumentar o expediente de suas atividades.

A portaria determina que o atendimento possa ocorrer nestes dias sem que seja necessária uma legislação específica autorizando a abertura, desde que sejam respeitadas as normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e também das convenções coletivas sindicais.

“Ainda assim, a portaria apenas autoriza o funcionamento. Os municípios precisarão estipular, por meio de legislações próprias, os horários permitidos para o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. Itapira também terá de fazer isso”, explica advogado Gabriel Corrêa, responsável pelo Setor Jurídico da ACEI (Associação Comercial e Empresarial de Itapira).

De acordo com ele, a medida é positiva por dar autonomia para que o empresário possa adequar seus horários de atendimento conforme o fluxo e a conveniência de seu público consumidor. Os estabelecimentos poderão até mesmo atender durante 24 horas, desde que respeitados todos os direitos trabalhistas. Os funcionários que trabalharem em domingos e feriados, por exemplo, poderão folgar em outros dias da semana ou receber a remuneração dobrada pelo trabalho nestes dias.

“A mudança vai permitir a criação de mais empregos e os trabalhadores terão seus direitos garantidos pela lei, acordos e convenções coletivas. Não vejo prejuízos tanto à economia municipal ou ao empresário e ao trabalhador. Sabemos que essas mudanças já vinham sendo pleiteadas pela sociedade, por empresários e consumidores, há muito tempo. Nós mesmos já pleiteamos mudanças no horário de funcionamento do comércio no município de Itapira, no intuito de atender aos anseios dos empresários como também dos consumidores”, destaca o advogado.

Em Itapira, especificamente, a legislação determina que o comércio em geral pode funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00; aos sábados das 8h00 às 16h00 e, aos domingos e feriados, das 9h00 às 14h00. O atendimento 24 horas, em todos os dias da semana, finais de semana e feriados, é liberado somente a farmácias e drogarias.

Já os supermercados e similares podem funcionar de segunda a sábado, das 7h00 às 21h00, e aos domingos e feriados das 7h00 às 14h00. Com a portaria governamental, um antigo desejo dos itapirenses poderá se tornar realidade: a disponibilidade de supermercados abertos o dia todo aos domingos e feriados.

Consultada, a Prefeitura informou que já estuda o assunto para enviar à Câmara Municipal um Projeto de Lei com as adequações necessárias em razão da portaria editada pelo Governo Federal. Por sua vez, a Câmara Municipal afirmou que aguarda a chegada do texto para avaliação célere.

Para o advogado da Associação Comercial, a demanda exige atenção imediata pelos benefícios que pode trazer à economia de uma forma geral. “Entendemos que a possibilidade da ampliação do horário comercial é benéfica a todos os envolvidos, aos comerciantes que potencializarão o aumento em suas vendas, aos trabalhadores em função de novas vagas de trabalho que serão geradas e ao município que contará com aumento da arrecadação por conta do aumento das vendas”, finaliza Corrêa.

  • EM ESTUDOS

Consultada pela reportagem, a Prefeitura afirmou que o assunto está em estudos. Já a Câmara Municipal, em nota, afirmou que está atenta às mudanças que poderão advir da portaria ministerial e que a Casa está aberta à discussão, “no sentido de que juntamente aos comerciantes, Associação Comercial, sindicatos e Poder Executivo, possa chegar ao consenso, beneficiando a população itapirense”.