Na Câmara, promotor do GAEMA e ex-superintendente do CISBRA explanam sobre taxa do lixo

Representantes do Ministério Público e de Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico falaram durante sessão do Legislativo

A sessão da Câmara Municipal de Itapira ocorrida excepcionalmente nesta segunda-feira (6) em virtude do feriado de Finados, na quinta-feira passada (2), foi marcada pela presença de dois convidados que explanaram sobre o polêmico tema da taxa do lixo. A proposta de criação do novo imposto vem sendo discutida no município, com forte pressão popular contrária à aprovação do projeto que institui a chamada TCL (Taxa de Coleta de Lixo).

O Pequeno Expediente – espaço de livre manifestação dos vereadores – foi totalmente dominado pelo tema. Os vereadores, bem como cidadãos presentes no Plenário da Casa, acompanharam explicações do promotor de Justiça do GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), Rodrigo Sanches Garcia; e do ex-superintendente do CISBRA (Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas), Hilário Piffer Júnior.

Via de regra, ambos defenderam a necessidade da Prefeitura criar um mecanismo de cobrança que permita arrecadação específica para custear o serviço de coleta, remoção e destinação do lixo. O promotor destacou, inclusive, que a instituição de uma cobrança deste tipo é obrigatória aos municípios com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece que o gerador de resíduos é o pagador pelos serviços relacionados à sua gestão.

Contudo, o representante do MP (Ministério Público) defendeu alterações no texto original do projeto enviado à Câmara, especialmente quanto à forma do cálculo baseado na metragem de área construída dos imóveis, o que pode provocar injustiça tributária. “Outro critério que deve ser levado em consideração para se estabelecer a taxa é o número de vezes que ocorre a coleta em determinado bairro, bem como o volume de lixo produzido em diferentes regiões da cidade”, frisou.

A explanação do promotor durou quase 40 minutos – e depois ele ainda respondeu a diversas questões dos vereadores, especialmente da oposição. Hilário, que prefere classificar a taxa do lixo como ‘taxa ambiental’, disse que hoje o problema do lixo é um problema de toda a sociedade, e não mais somente do Poder Público. “Essa taxa veio pra fazer com que nós tenhamos a capacidade de reconhecer aquele resíduo que geramos e pra que possamos entender qual a lógica da nossa função dentro da sociedade. A gestão do lixo é de responsabilidade compartilhada e o gerador é o pagador. Parabenizo a Câmara por estar analisando esse assunto que é de suma importância. Se não houver discernimento para aprovar isso, Itapira poderá ter de gastar subsídios que poderiam ir pra Saúde ou Educação com a gestão do lixo”, disse.

Ele também respondeu a questionamentos dos vereadores. A sessão também foi acompanhada por representantes da Ascorsi (Associação dos Coletores de Resíduos Sólidos de Itapira), bem como por membros do coletivo ‘Se a Cidade Fosse Nossa’, ligado ao PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e que coordena um movimento contrário à criação da taxa. Os secretários municipais de Agricultura e Meio Ambiente e de Negócios Jurídicos, José Alair de Oliveira e Antônio Maciel Claret dos Santos, respectivamente, também acompanharam as explanações do Plenário.

Na mesma sessão, o projeto já recebeu o primeiro parecer contrário de uma das Comissões Permanentes da Câmara. O texto segue tramitando, ainda sem previsão de ir à votação. Para a noite desta terça-feira (7) está confirmada uma audiência pública que também terá a presença de Hilário, além de membros da SAMA (Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente) e da CETESB (Companhia Ambiental de São Paulo). O evento acontece às 19h00 no auditório do IESI (Instituto de Ensino Superior de Itapira) – campus da Avenida Rio Branco, no Centro.