A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada para apurar o conteúdo de conversas gravadas de forma clandestina pela vereadora Maísa Fernandes (PSD) ainda não remarcou a data do depoimento da parlamentar.
A oitiva estava confirmada para o dia 9 de outubro, mas foi cancelada após um acidente automobilístico sofrido por Maísa no dia anterior. Desde então, ela também não compareceu às sessões ordinárias da Câmara Municipal, que acontecem semanalmente, às quintas-feiras.
“Estamos esperando a recuperação da vereadora Maísa, mas os trabalhos da CPI continuam”, disse o vereador Luan Rostirolla (PSD), que preside a comissão. Os demais membros do grupo são os vereadores André Siqueira (MDB) e Fábio Galvão dos Santos (PSD).
Todos os integrantes da CPI são do grupo governista, ao qual também pertence a própria vereadora investigada e que teria gravado as conversas durante um período de ‘racha’ com o grupo político que depois a acolheu de volta mesmo após ataques ao próprio prefeito Toninho Bellini (PSD).
Embora ainda não tenha remarcado a data em que Maísa deverá depor sobre o caso, Rostirolla garantiu que os trabalhos da CPI seguem em andamento.
“Os trabalhos internos da CPI continuam, estamos averiguando os áudios e os vídeos disponibilizados pelos autores, vendo todas as questões internas e só esperando a recuperação da vereadora para a gente marcar a oitiva e definir se será necessário ouvir mais pessoas ou não”, afirmou.
Os trabalhos da comissão começaram oficialmente no dia 13 de agosto, inicialmente com dois meses para a conclusão. Contudo, após o acidente envolvendo a vereadora, a CPI foi prorrogada por mais 30 dias e agora segue até a primeira quinzena de novembro.
- RELEMBRE O CASO
O pedido de abertura da CPI com objetivo de apurar ‘infrações e irregularidades’ que teriam sido cometidas pela vereadora Maísa Fernandes (PSD) foi feito no início de agosto pelos vereadores oposicionistas Carlinhos Sartori (PSDB), Carlos Briza (PP), César da Farmácia (Mobiliza) e Leandro Sartori (Psol).
Os vereadores autores do requerimento, entretanto, foram impedidos de se candidatarem à participação da comissão, sob o argumento, feito pelo presidente da Câmara, Mino Nicolai (MDB), de que quem faz a acusação não poderia atuar nas investigações.
Diante do imbróglio, os governistas Luan Rostirolla (MDB), André Siqueira (MDB) e Fábio Galvão dos Santos (PSD) se colocaram à disposição para atuarem na comissão. A questão foi interpretada como uma manobra política por parte da bancada da situação com base em uma brecha no Regimento Interno da Câmara.
Antes disso, Maísa assumiu a autoria de gravações clandestinas de conversas com outros vereadores e atores políticos do município e que ao longo dos últimos meses tiveram trechos distribuídos em aplicativos de mensagens e rede sociais, revelando supostas negociações envolvendo distribuições de verbas, cobranças de favores e aparelhamento de secretarias municipais, por exemplo.
Em vídeo publicado em seu perfil no Facebook no dia 9 de julho (veja abaixo) a vereadora disse que a distribuição dos áudios nas redes sociais foi feita de maneira criminosa, afirmando, ainda, ter sido orientada a realizar as gravações por um servidor público municipal que, posteriormente, teria sido o responsável pelos vazamentos.
O requerimento apresentado pelos oposicionistas diz que “todas as pessoas envolvidas (nas gravações) são agentes públicos ou agentes políticos” que “devem agir em respeito aos princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Também menciona que os conteúdos dos áudios “exigem os devidos e necessários esclarecimentos e apurações, vez que podem configurar, em tese, infrações-político-administrativas e irregularidades perpetradas pelos envolvidos, no exercício de suas funções”.
O documento enfatiza ainda que a apuração dos áudios tem como objetivo “concretizar os princípios administrativos da transparência e da moralidade”, especialmente diante “de tantas informações falsas e montagens que assolam as redes sociais e a rede mundial de computadores” e que ao longo da apuração feita pela CPI os envolvidos “poderão esclarecer os graves fatos”.
