Grupo é responsável por acompanhar aplicação de recursos do Fundeb (Divulgação)
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A Secretaria Municipal de Educação fará nesta quinta-feira (25) a eleição para reorganização Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Esse primeiro mandato é de dois anos (2021/2022) e o processo atende o disposto na Lei Federal nº 14.113, de 25/12/2020 e na Lei Municipal nº 6.011, de 19/03/2021.

Em razão da pandemia, a eleição se dará através de reunião online. Qualquer cidadão itapirense, desde que pertencente a algum dos segmentos de interesse abaixo listados, pode participar.

A orientação é para que os interessados habituem-se ao aplicativo Google Meet antes do início da reunião. A equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação coloca-se à disposição para as orientações necessárias e pode ser consultada pelo WhatsApp (19) 9.8101-4985.

Segmentos e horários das reuniões
  1. REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
Horário: 15h00
Link: https://meet.google.com/brz-usiq-kio
  1. REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Horário: 16h00
Link: https://meet.google.com/ynq-jwwe-jbu
III. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Horário: 17h00
Link:  https://meet.google.com/btp-vvgx-pdp
  • Participação exclusiva para as entidades que preencham os requisitos estabelecidos pela legislação vigente, a saber:
I – são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;
II – desenvolvem atividades direcionadas à localidade do respectivo conselho;
III – devem atestar o seu funcionamento há pelo menos 1 (um) ano contado da data de publicação do edital;
IV – desenvolvem atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos;
V – não figuram como beneficiárias de recursos fiscalizados pelo conselho ou como contratadas da Administração a título oneroso.
  1. REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Horário: 18h00
Link: https://meet.google.com/her-rsst-amj
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