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Grella apresentou novo documento sobre Consegs (Divulgação)
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Criados para discutir ações de segurança em bairros ou comunidades, os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) ganharão um novo regulamento.

O documento foi apresentado nesta terça-feira (19) pelo secretário da Segurança Pública (SSP), Fernando Grella Vieira, durante a 7ª edição do Prêmio Franco Montoro.

A nova regulamentação atualiza as normas que regem a atuação dos conselhos e inclui 25 artigos, que têm como objetivo aprimorar a atuação dos grupos locais. “Serão criados Núcleos de Atuação Local (NAL), que atuarão em micro-comunidades da periferia das grandes cidades e nas zonas rurais de cidades do interior”, explica o coordenador estadual dos Consegs, Evaldo Roberto Coratto.

Os representantes serão escolhidos pela população regional e terão contato direto com as autoridades de segurança. “Eles serão os nossos braços nos locais mais afastados das bases centrais.” Outra novidade do regulamento é a criação de duas categorias de membros: os de instituições públicas e os representativos, como funcionários de empresas e comércios da região.

Segundo Coratto, serão convidados a integrar conselhos promotores de Justiça e conselheiros tutelares, assim como funcionários de universidades, escolas, clubes, entre outras associações de bairro. “Precisamos de mais voluntários e mais jovens que queiram discutir as políticas de segurança de São Paulo”, afirma.

Para se tornar um membro, é necessário ter no mínimo 18 anos e morar, trabalhar ou estudar na área em que atua um Conselho. É necessário também que o interessado não tenha antecedentes criminais.

O novo regulamento entrará em vigor a partir de resolução publicada no Diário Oficial de São Paulo. Os dados de todos os Conselhos Comunitários de Segurança de São Paulo podem ser consultados no site: http://www.conseg.sp.gov.br/.

Curso de formação

Durante a premiação, foi anunciado ainda um projeto de formação para voluntários e interessados em participar dos Consegs. “O curso terá 40 horas/aula em três temas diferentes, de acordo com a nossa ideia”, afirma Coratto.

As aulas abordarão o novo regulamento, o comportamento em reuniões (como elas devem ser conduzidas pelo mediador) e a administração de conflitos. “Conversando podemos evitar que sejam realizados boletins de ocorrência. Em consequência, os inquéritos vão diminuir e a polícia vai conseguir realizar investigações com maior qualidade.”

Prêmio Franco Montoro

A premiação organizada pela Coordenação dos Consegs vai reconhecer o trabalho dos voluntários e também homenagear o ex-governador de São Paulo André Franco Montoro (1916-1999), criador dos conselhos comunitários.

Neste ano, foram premiadas três equipes estaduais, que receberão placas comemorativas pelos trabalhos realizados. Na categoria “Segurança Sustentável”, o conselho de Cabreúva será agraciado pelo projeto “Brigada de Incêndio”, que relaciona os perigos do fogo e as suas consequências no meio ambiente.

Na avaliação de “Prevenção criminal e de violência – Projetos de Conscientização Social”, o prêmio será levado até a cidade de Vinhedo, que tem incentivado a ampliação do programa “Vizinhança Solidária”.

O projeto é baseado em um modelo de segurança adotado na Inglaterra e tem como principal fundamento a comunicação entre os moradores do bairro, facilitando e agilizando pedidos de auxílio à polícia.

“Segurança comunitária na educação, cultura e integração social”, a terceira categoria, vai agraciar os voluntários do Conseg Parque São Rafael, na zona leste de São Paulo. Eles desenvolveram o projeto “Se esse bairro fosse meu”, com o objetivo de levantar ideias para as políticas de combate ao crime na região.