Uma operação realizada pela Divisão de Fiscalização de Posturas na última quinta-feira (31) resultou na apreensão de dois pares de placas de veículos em um depósito de sucatas em Itapira.
O trabalho contou com o apoio da GCM (Guarda Civil Municipal) e incluiu vistorias em outros três comércios do ramo, onde também foram apreendidas diversas bombas d’água e cerca de 10 quilos de fios de cobre.
Os materiais não tinham documentação que comprovasse a procedência. O local em que os emplacamentos foram encontrados fica na Rua do Cubatão, no bairro homônimo. As placas foram encaminhadas ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para checagem das informações sobre os veículos relacionados.
“Se esses emplacamentos não estiverem relacionados a qualquer problema, serão picotados, pois essas placas não podem ser comercializadas, uma vez que podem até mesmo servir para clonagem de veículos”, disse a chefe da Fiscalização, Thaís Rossini.
Os demais locais vistoriados ficam nas ruas Emílio Ribas, na Vila Boa Esperança, e na Funabashi Tokuji na Santa Catarina, ambas no Jardim Ivete. Os responsáveis pelos depósitos não conseguiram comprovar a procedência dos materiais e foram qualificados.
Os demais equipamentos apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia. Thaís disse ainda que as operações devem continuar, inclusive com objetivo de identificar eventuais receptadores de placas furtadas de túmulos nos cemitérios da cidade.
- LEGISLAÇÃO
Vale lembrar que desde 2022 o município possui uma lei específica que obriga os responsáveis por depósitos de sucatas e de recicláveis e cadastrar seus fornecedores e obter as devidas comprovações de origem dos materiais adquiridos.
O texto frisa que as empresas que atuam compram materiais metálicos para reciclagem, recuperação e similares devem manter os registros que comprovem a origem dos fios de cobre e fios metálicos em geral, bem como placas, peças, tubos e qualquer outro material fabricado em aço, cobre, alumínio ou ferro, por exemplo.
As penalidades administrativas para quem descumprir a lei envolvem desde advertência e aplicação de multa até a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento, além de eventuais medidas legais no âmbito judicial.
