Operação cumpriu diversos mandados de prisão, busca e apreensão (Agência Brasil)
Publicidade - Anuncie aqui também!
Operação cumpriu diversos mandados de prisão, busca e apreensão (Agência Brasil)
Operação cumpriu diversos mandados de prisão, busca e apreensão (Agência Brasil)
Publicidade - Anuncie aqui

Desencadeada na manhã da última terça-feira (28), a Operação Boca Livre, que investiga fraudes na aplicação de recursos da Lei Rouanet de incentivo à cultura, teve reflexos em Itapira. A empresa Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos foi alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido pela PF (Polícia Federal).

A operação foi deflagrada a partir de investigações que constataram que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas de empresas, livros institucionais e até mesmo uma luxuosa festa de casamento foram custeados com dinheiro público, obtidos por meio da legislação que permite a captação de recursos junto a grupos privados para custear projetos culturais, em troca de benefícios fiscais, como isenção de impostos devidos à União.

Ao todo, a operação cumpriu 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Distrito Federal e Rio de Janeiro. A investigação inclui citações ao Ministério da Cultura e às empresas Cristália, Bellini Cultural, Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest, Roldão, IntermedicaNotreDame, Lojas CEM, Cecil e Nycomed Produtos Farmacêuticos. A Bellini foi responsável por executar projetos culturais patrocinados pela empresa itapirense.

Segundo apurado, na sede do laboratório na região da Nova Itapira, agentes federais tiveram acesso a documentos referentes aos contratos firmados com a produtora, bem como dos projetos executados. Em nota, o Cristália disse ter sido “surpreendido por ter seu nome ligado a fraudes”. De acordo com a Polícia Federal, os desvios – que no total somam R$ 180 milhões – foram usados para custear até mesmo a festa de casamento do filho do dono da Bellini Cultural, com verbas liberadas pelo Ministério da Cultura para pagar a apresentação pública de uma orquestra sinfônica. O inquérito foi instaurado em 2014, depois que a PF recebeu documentação da CGU (Controladoria-Geral da União) que constatava desvios de recursos relacionados a projetos culturais aprovados via Lei Rouanet.

Há indícios de que as fraudes ocorriam de diversas formas, desde a inexecução dos projetos, até superfaturamentos, prestação de contas fictícias, contrapartidas ilícitas às empresas incentivadoras e projetos duplicados.  O dono da Bellini Cultural, sua esposa e o filho do casal foram presos. Além deles, outras pessoas que também foram presas responderão, de acordo com suas condutas no esquema, pelos crimes de peculato, organização criminosa, estelionato contra a União, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária. As penas podem chegar a até 12 anos de prisão.

Criada em 1991, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas que patrocinam projetos e ações culturais. O mecanismo permite que a empresa ou cidadão apliquem parte do Imposto de Renda devido nos projetos aprovados. Atualmente, mais de três mil projetos são apoiados, anualmente, pela Lei Rouanet. Ainda de acordo as investigações, o esquema funcionava há pelo menos 15 anos. A operação da PF estima que mais de 250 projetos tiveram seus recursos desviados.

FALHAS

Agentes federais estiveram em diversas empresas em busca de documentos (Divulgação/PF)
Agentes federais estiveram em diversas empresas em busca de documentos (Divulgação/PF)

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, considerou que houve falha na fiscalização da concessão dos recursos da Lei Rouanet, que no seu entendimento não deve ser “condenada”. Ainda de acordo com ele, a Polícia Federal também vai investigar se houve participação de servidores públicos nos desvios. “A falha não é da lei. É de quem fiscaliza preventivamente, ou seja, a lei não estabelece que é possível alguém pegar o incentivo para pagar o casamento. Obviamente que, quem pediu, fraudou a lei. Fraudou como? A partir de agora, sabemos que fraudou e que usou mal o dinheiro. Na sequência, vamos verificar se houve ou não apoio interno”, afirmou.

Em entrevista coletiva, o delegado regional de Combate e Investigação ao Crime Organizado, Rodrigo de Campos Costa, também disse que as irregularidades eram evidentes e que os documentos eram fraudados de forma grosseira. “Houve, no mínimo, uma falha de fiscalização do Ministério da Cultura”. Desde terça-feira, o site da Bellini Cultural está fora do ar e a página oficial no Facebook está sem conteúdo recente – a não ser publicações de internautas condenando os responsáveis. A empresa não divulgou qualquer tipo de comunicado a respeito das prisões e acusações de fraudes.

CRISTÁLIA

Em nota, o Cristália “informa aos seus clientes, colaboradores e à população em geral que recebeu com surpresa a busca em suas dependências de documentação de agente cultural que lhe prestou serviço de fomento à cultura por meio da Lei Rouanet”. A empresa salienta ainda que todos os projetos inscritos na Lei Rouanet foram apresentados na forma da lei pelos agentes culturais como aprovados pelo Ministério da Cultura. “A Companhia reforça que está colaborando com a investigação, bem como executa as melhores práticas de governança e ética em suas operações administrativas e comerciais”.

RESPOSTAS

O Ministério da Cultura afirmou que “as investigações para apuração de utilização fraudulenta da Lei Rouanet têm o apoio integral do Ministério da Cultura, que se coloca à disposição para contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legislação seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja, fomentar a produção cultural do país”.

O escritório de advocacia Demarest disse que a Polícia Federal esteve em suas instalações para solicitar “documentos e informações relacionados a empresas de marketing de eventos que prestaram serviços ao escritório no âmbito da Lei Rouanet”. “Tais empresas são alvo da operação. O escritório enfatiza que não cometeu qualquer irregularidade, e informa que colaborou e continuará a colaborar com a investigação”. A Scania afirmou que “está colaborando integralmente com a investigação e à disposição das autoridades”.

A KPMG informou que “não é objeto de investigação na denominada Operação Boca Livre conduzida pela Polícia Federal”. “O fato da PF comparecer ao nosso escritório se deu pelo cumprimento de diligência para coletar documentos referentes a contratos com empresas de publicidade e propaganda (alvos da investigação) e que prestaram serviços para a KPMG no apoio a projetos culturais. A KPMG, certa de que não cometeu qualquer ato ilícito, está e continuará a contribuir com as autoridades de maneira transparente para o fornecimento das informações necessárias”, completa a nota.

A Intermédica disse que “o comparecimento da PF (em sua sede, em São Paulo) se deu pelo cumprimento de diligência para coleta de documentos e informações relacionados a empresas terceiras de marketing de eventos (alvos da investigação) que prestaram serviços ao Grupo NotreDame Intermédica no âmbito da Lei Rouanet. O Grupo NotreDame Intermédica informa que não é objeto de investigação na denominada Operação Boca Livre conduzida pela Polícia Federal e enfatiza que não cometeu qualquer irregularidade. Certa de que não cometeu qualquer ato ilícito, informa, ainda, que colaborou e continuará a contribuir com as autoridades na investigação”.

A nota emitida pelas Lojas CEM também destacou que a PF esteve em sua sede para solicitar documentos e informações sobre empresas que lhe prestaram serviços no âmbito da Lei Rouanet. “Prontamente a empresa deu todo o apoio ao bom andamento da diligência e comprometeu-se a prestar toda a colaboração necessária para o esclarecimento dos fatos.Informamos que os projetos culturais nos quais investimos foram feitos, de nossa parte, dentro da mais absoluta regularidade”.

A Roldão esclareceu que “contratou a Bellini Eventos Culturais para a realização de dois projetos culturais” e que, na manhã de terça-feira, foi “requerida pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Boca Livre, a apresentar a documentação referente a esses serviços”. “A empresa informa que não é alvo da operação e que já entregou à força-tarefa todos os documentos solicitados. Por fim, reforça que está colaborando com a investigação, à disposição de todas as autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos e que não admite qualquer tipo de irregularidade ou ilegalidade em suas atuações”, complementou a nota.

A Takeda Farmacêutica, controladora da Nycomed, informou que está colaborando integralmente com a Polícia Federal nas investigações sobre fornecedores de projetos culturais realizados com benefícios de isenção fiscal previstos na Lei Rouanet. A empresa garantiu ainda que segue rigorosamente todas as leis vigentes nos países onde atua. A Cecil Laminação de Metais disse que o objetivo da presença da PF em sua sede, em Itapevi-SP, foi “solicitar documentos e informações relacionadas a empresas de produções de arte, cultura e esporte que teriam prestado serviço à Cecil no âmbito da Lei Rouanet”. A companhia também garantiu que “não cometeu qualquer irregularidade” e que vai colaborar com as investigações.