Legislativo já se debruça sobre peça orçamentária (Arquivo)
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Legislativo já se debruça sobre peça orçamentária
Legislativo já se debruça sobre peça orçamentária
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O projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de Itapira em 2016 deu entrada, oficialmente, na Câmara. O texto foi lido durante a sessão de terça-feira (3) e iniciou o trâmite de praxe, sendo enviado para análise da Comissão de Finanças de Orçamento.

O projeto, que foi protocolado dia 29 na sede do Poder Legislativo, prevê arrecadação total de R$ 286,675 no Orçamento Municipal de 2016 – R$ 5,595 milhões a menos com relação ao montante disponibilizado neste ano. O projeto deve ser aprovado antes do recesso parlamentar de dezembro. Antes disso, o trâmite prevê a realização de duas audiências públicas para discussão do conteúdo da peça orçamentária, uma organizada pela Prefeitura e outra pela Câmara.

É nesta fase, por exemplo, que o Poder Executivo pode enviar projetos de suplementação de verbas e os vereadores podem criar emendas, também transferindo verbas de uma área para outra. Tudo deve ser aprovado no Legislativo. O orçamento menor em 2016 reduz a capacidade de investimento da Prefeitura no último ano do mandado do prefeito José Natalino Paganini (PSDB).

A redução tem relação direta com a crise econômica nacional e afeta principalmente as previsões de convênios firmados com o Estado e União. Diante do quadro, o secretário municipal de Fazenda, João Batista Bozzi, já declarou que os gastos serão rigorosamente controlados em todos os setores. “Já estamos acompanhando bem de perto e freando algumas pastas. E com certeza em 2016 será um ano de pé no freio para equilibrar as contas e conseguir chegar ao fim do ano com os números equilibrados”, afirmou.

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