Câmara aprovou Orçamento por unanimidade (Divulgação)
Publicidade - Anuncie aqui também!
Publicidade - Anuncie aqui

A Câmara Municipal de Itapira aprovou na sessão da última terça-feira (11) o Projeto de Lei 60/2018, que estima as receitas e fixa despesas para o exercício financeiro de 2019.

Conhecido como Orçamento Municipal, o texto passou por unanimidade em primeira e segunda votação. O projeto prevê um total de gastos e arrecadação do município no valor de R$ 341,8 milhões. O orçamento de 2019 é cerca de 7,2% maior que o deste ano, o que representa R$ 23 milhões a mais ante os R$ 318,8 disponíveis em 2018.

Também foram aprovados os projetos que alteram os anexos do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, bem como os anexos de Prioridades e Indicadores, Programas, Metas e Ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019.

Na ocasião, também foram aprovadas por unanimidade seis emendas modificativas e uma emenda aditiva propostas pelos vereadores. Uma delas, de autoria do vereador Rafael Donizete Lopes (PROS), prevê a destinação de R$ 580 mil para concessão de subsídio a estudantes universitários que utilizam transporte escolar para se deslocar a outras cidades.

O benefício foi suspenso pelo atual governo em razão da crise financeira. A emenda também prevê o retorno da oferta do Cursinho Pré-Vestibular Gratuito. O vereador oposicionista também emendou o orçamento para destinar R$ 500 mil para construção, reforma e ampliação de prédios da Educação Fundamental; além de R$ 1 milhão para construção, reforma e ampliação de ambulatórios hospitalares.

O governista Dirceu de Oliveira (PMDB) também emendou o Orçamento, destinando R$ 40 mil para para aquisição de ensiladeira e vagão e R$ 60 mil para manutenção da iluminação dos campos de futebol e quadras poliesportivas. Já Beth Manoel (PSL) fez uma emenda que destina R$ 100 mil para aquisição de aparelho de lipotripicia.

Durante a sua tramitação pela Câmara, o orçamento passou por audiência pública. Na oportunidade, a peça esteve à disposição da população, tanto para análise quanto para sugestão. Agora o texto segue para o Executivo para ser sancionado pelo prefeito José Natalino Paganini (PSDB) e vigorar no exercício do próximo ano.

  • RECESSO

Com o Orçamento já aprovado, na próxima sessão – dia 18 – os vereadores terão a possibilidade de limpar a pauta para dar início ao recesso parlamentar que vai do dia 21 de dezembro a 31 de janeiro. Neste período, somente as sessões deixarão de ser realizadas.

A secretaria da Câmara continuará em atendimento normal ao público, assim como o trabalho dos funcionários e vereadores. Registro de indicações e requerimentos, reuniões com a população, produção e análise de projetos de leis, entre outras situações também ocorrem normalmente. A primeira sessão ordinária de 2019 será realizada no dia 5 de fevereiro.

ORÇAMENTO MUNICIPAL – ITAPIRA 2019 *
ORGÃO/FUNÇÃO/SECRETARIA VALOR DA DOTAÇÃO
Poder Legislativo   R$ 4.560.000,00
Poder Executivo R$ 269.440.000,00
Serviço Autônomo de Água e Esgoto R$ 28.225.000,00
Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões R$ 39.650.000,00
Judiciária  R$ 1.620.000,00
Administração  R$ 24.599.000,00
Segurança Pública R$ 8.786.000,00
Assistência Social R$ 8.375.000,00
Previdência Social R$ 35.505.000,00
Saúde R$ 64.520.000,00
Educação R$ 63.000.000,00
Cultura R$ 3.450.000,00
Urbanismo R$ 64.480.000,00
Habitação R$ 320.000,00
Saneamento  R$ 27.925.000,00
Gestão Ambiental R$ 3.325.000,00
Agricultura R$ 2.320.000,00
Indústria R$ 1.655.000,00
Comércio e Serviços R$ 1.500.000,00
Transporte  R$ 2.714.000,00        
Desporto e Lazer R$ 4.980.000,00
Encargos Especiais R$ 12.966.000,00
Reserva de Contingência R$ 5.245.000,00

* Fonte: Câmara Municipal / Prefeitura Municipal