A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) iniciou tramitação na Câmara Municipal de Itapira na sessão da última segunda-feira (3), com uma previsão de orçamento de R$ 548 milhões para 2025.
Na prática, o texto de autoria do prefeito Toninho Bellini (PSD) estabelece uma série de diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o próximo exercício financeiro.
Como exemplo, entre outras funções, a LDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e autarquias; autoriza ou não o aumento de despesas com pessoal; disciplina o repasse de verbas da União e do Estado para o município e entidades privadas e indica prioridades de financiamento.
Do total previsto para o orçamento de 2025, R$ 6.840.000,00 devem ser destinados ao Poder Legislativo, R$ 421.080.000,00 ao Poder Executivo, R$ 27.080.000,00 ao Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e R$ 93.000.000,00 ao Fmap (Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões).
Já a reserva de contingência – que é aquele dinheiro reservado para eventuais imprevistos, será de R$ 12.671.000,00. O projeto foi encaminhado para análise das Comissões Permanentes e os vereadores poderão fazer emendas.
A Comissão de Finanças e Orçamento deverá realizar audiência pública para debate da LDO no dia 26 de junho, às 18h30 no plenário da Câmara. O projeto precisa ser aprovado antes do dia 17 de julho, quando se inicia o recesso parlamentar.
Confira abaixo o anexo de prioridades por funções do governo para 2025:
Gabinete do Prefeito – R$ 740.000,00
Secretaria de Governo – R$ 2.130.000,00
Secretaria de Administração – R$ 21.900.000,00
Secretaria de Fazenda – R$ 49.600.000,00
Secretaria de Planejamento – R$ 3.480.000,00
Secretaria de Educação – R$ 105.000.000,00
Secretaria de Saúde – R$ 106.000.000,00
Secretaria de Obras – R$ 45.285.000,00
Secretaria de Serviços Públicos – R$ 17.150.000,00
Secretaria de Defesa Social – R$ 20.030.000,00
Secretaria de Promoção Social – R$ 16.900.000,00
Secretaria de Esporte e Lazer – R$ 6.040.000,00
Secretaria de Recursos Materiais – R$ 4.800.000,00
Secretaria de Cultura e Turismo – R$ 5.310.000,00
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – R$ 6.715.000,00
Secretaria de Negócios Jurídicos – R$ 3.000.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Econômico – R$ 7.000.000,00
