Vereadora Beth Manoel, presidente da Comissão, coordenou audiência (Divulgação)
Publicidade    
Publicidade - Anuncie aqui

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Itapira realizou na noite da última quinta-feira (22) audiência pública para a discussão do Projeto de Lei nº 60/2018, que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2019, o chamado Orçamento Municipal.

Além desse, também foram debatidos os Projetos de Lei nº 61 e 62 de 2018, que alteram, respectivamente, o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. A audiência foi comandada pela presidente da Comissão, vereadora Beth Manoel (PSL), e contou coma presença dos vereadores Rafael Donizete Lopes (PROS), Luan Rostirolla (PRB) e Professora Marisol (PSD).

Também estiveram presentes o secretário municipal da Fazenda, João Bozzi, técnico orçamentário da pasta, Valteir Freitas, que fizeram explanações sobre os textos. Logo no início dos trabalhos, Bozzi afirmou que o Orçamento para Exercício Financeiro de 2019 será de R$ 341,8 milhões, aproximadamente 7,2% maior que o de 2018 – de R$ 318,8. Na prática, serão R$ 23 milhões a mais, diferença que se deve, em parte, ao aumento da arrecadação e repasse de ICMS e outros impostos.

Cerca de oito populares acompanharam a audiência, entre eles integrantes da Ascorsi e pessoas ligadas à Educação. Segundo a assessoria da Câmara, diversas dúvidas foram dirimidas, principalmente referentes ao reajuste de IPTU, dissídio do funcionalismo público e aplicações na área da Saúde, SAAE, e mobilidade urbana. No entanto, o assunto que mais motivou debate foi a possibilidade de retorno do Cursinho Pré-Vestibular e do subsídio para o transporte de alunos universitários extintos pela administração municipal.

Alunas representantes da Escola Estadual “Antônio Caio”, Letícia e Ana Laura, fizeram os questionamentos necessários, ao que os técnicos responderam se tratar de um apontamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado). O vereador Rafael Lopes argumento que dezenas de municípios vizinhos continuam concedendo estes subsídios. No entanto, os técnicos da pasta destacaram que o que a Lei preconiza são os investimentos em Ensino Básico e Fundamental.

  • TRAMITAÇÃO

O Orçamento Municipal iniciou sua tramitação na Câmara no dia 29 de outubro. O texto foi lido em plenário e enviado direto às Comissões para análise dos vereadores. Do total de R$ 341,8 milhões, R$ 269,4 milhões são destinados ao Executivo; R$ 39,6 milhões ao Fundo de Previdência; R$ 28,2 milhões ao SAAE e R$ 4,5 milhões à Câmara.

O projeto possui tramitação diferenciada na Casa. A audiência pública é uma etapa obrigatória do processo. O projeto deve ser aprovado antes do recesso parlamentar, marcado para começar em 21 de dezembro. Caso ele não seja votado até esta data, a Câmara não poderá entrar em recesso, sendo necessária a realização de sessões extraordinárias até que o texto seja aprovado com a maioria simples dos votos.