Paganini enviou projeto à Câmara em que determina condições de reajuste aos servidores (Arquivo)
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Paganini enviou projeto à Câmara em que determina condições de reajuste aos servidores (Arquivo)
Paganini enviou projeto à Câmara em que determina condições de reajuste aos servidores (Arquivo)

O prefeito José Natalino Paganini (PSDB) enviou à Câmara um PL (Projeto de Lei) que estabelece o reajuste que será concedido ao funcionalismo público neste ano. O texto deu entrada na pauta do Legislativo no último dia 23 e foi enviado à análise das Comissões Permanentes. A votação deve ocorrer dentro de 15 dias.

O projeto também antecipa a data-base da categoria, de maio para abril, devido ao ano de eleições. A alteração é prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e também na legislação eleitoral. No texto, o chefe do Executivo estabelece que o percentual de reajuste seja determinado de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) correspondente ao período entre abril de 2015 e março próximo.

Desta forma, nenhum percentual de ganho real deverá ser ofertado aos trabalhadores, o que já motivou reações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira, que requer, além da correção inflacionária, mais 1,5% de aumento. “Para viabilizar a concessão de reajuste nos vencimentos dos servidores e proventos dos inativos com base no IPCA verificado nos últimos 12 meses anteriores à data do reajuste se faz necessária a antecipação da data-base. Caso contrário somente poderia ser concedido reajuste com base no IPCA verificado entre janeiro e abril deste ano”, explica Paganini na mensagem anexa ao PL.

“Assim sendo, estou propondo, da mesma forma que foi feito no ano passado, aplicar nos vencimentos dos servidores e nos proventos dos inativos o IPCA acumulado entre abril de 2015 e março de 2016”, descreve. Como o índice ainda não pode ser estimado, o percentual de reajuste somente será definido até o momento de sua aplicação efetiva, no dia primeiro de abril. Para o prefeito, a medida “visa assegurar a recomposição salarial e a manutenção do poder de compra do funcionalismo” em um momento que o país “passa por grave crise econômica” que causa “enorme impacto e que afeta as finanças dos municípios, provocando retração em suas receitas”.

O projeto que está na Câmara também assegura a mesma o percentual de reajuste com base no IPCA para o auxílio-refeição, salário família e abono assiduidade, bem como no piso salarial do funcionalismo municipal e no abono de natal, creditado juntamente com o auxílio-refeição no mês de dezembro. “Os inativos que recebem apenas complementação de aposentadoria do município farão jus ao reajuste previsto neste artigo, de conformidade com a porcentagem dessa complementação”, define o texto.

Ainda na mensagem anexa ao projeto, Paganini diz que o quadro recessivo fará com que “muitos municípios concederão reajustes abaixo da inflação aos seus servidores e outros nem mesmo farão a recomposição no corrente ano”. “Apesar desse grave cenário de recessão, esta administração, num esforço gigantesco e com planejamento e determinação, entende que a valorização do funcionalismo público deve ser assegurada para a manutenção do poder aquisitivo dos seus servidores municipais e aposentados e para não afetar a economia doméstica de cada um deles”, diz o prefeito, afirmando que a recomposição inflacionária aos servidores públicos de Itapira é um ato de “respeito e valorização” da categoria.

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