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Boretti classifica cassação como "arbitrária"
Boretti classifica cassação como “arbitrária”
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Decorridos quase 20 dias desde a cassação do mandato do vice-prefeito Antônio Eduardo Boretti, o Dado, o PCdoB (Partido Comunista Brasileiro) ainda não se manifestou sobre o assunto.

E, ao menos por enquanto, isso não deve acontecer. O presidente do diretório municipal da sigla, Syllas Marcos da Silveira, informou que “não há nada a ser dito agora”. “Vamos esperar os desdobramentos da Justiça”, resumiu.

Dado foi cassado pelo Poder Legislativo no dia 2 deste mês, após sessão secreta que durou quase 12 horas na sede da Câmara Municipal. O agora ex-vice é acusado de negligenciar um suposto esquema de desvio de dinheiro durante o tempo em que presidiu o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).

O pedido de cassação foi feito pelo prefeito José Natalino Paganini (PSDB), na condição de cidadão itapirense. As investigações dos vereadores começaram em agosto do ano passado, depois que uma sindicância na autarquia apontou a suposta corrupção.

Uma Comissão Processante foi instalada para analisar o pedido de Paganini. Os governistas Maurício Cassimiro de Lima (PSDB) e Luiz Antônio Machado (PTC) ficaram com os cargos de presidente e relator, respectivamente; enquanto que o opositor Rafael Donizete Lopes (PROS) atuou como membro.

O mandato foi cassado por sete votos a três. Além de Lopes, os opositores Marcos Paulo da Silva (PRB) e César Augusto da Silva (PT) também votaram contra o pedido. Os parlamentares Carlos Alberto Sartori (PSDB), Décio da Rocha Carvalho (PSB), Joilson Batista Militão (PSDB), Pedro Tadeu Stringuetti (PPS) e Juliano Feliciano (PRB) seguiram os votos de Machado e Lima, favoráveis à cassação.

Com a saída de Dado do governo municipal, a estrutura administrativa da Prefeitura passa a ficar com somente um representante do PCdoB, o secretário municipal de Esportes e Lazer, Luis Domingues. Consultada, a executiva estadual da sigla informou que ainda está se informando sobre o caso, mas destacou que qualquer manifestação deveria partir do diretório municipal do partido em Itapira.

CIENTE

No último dia 11, a juíza eleitoral Hélia Regina Pichotano determinou o arquivamento do processo que versa sobre a cassação do vice-prefeito, remetido ao Cartório Eleitoral pela Câmara.

A documentação, segundo apurou a reportagem, foi protocolada no dia 6, e com a juíza eleitoral tomando ciência da papelada na quarta-feira.

Consultado pela reportagem, o Cartório Eleitoral informou que não há com o que proceder neste momento, já que a decisão ocorreu em âmbito político e, como determina a legislação, a Câmara procedeu com a devida comunicação ao órgão. “Caso fosse o prefeito que tivesse sido cassado no primeiro biênio do mandato, seriam convocadas novas eleições. Como esse fato ocorreu agora, no segundo biênio, e por se tratar do vice, isso não se faz necessário”, informou o analista judiciário do Cartório Eleitoral, Fábio Siscari de Andrade.

Ao sair da sessão secreta que cassou seu mandato, Dado tratou a decisão como “arbitrária e eminentemente política”, e disse que vai processar os vereadores governistas. Até anteontem, sua defesa ainda preparava as ações.

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