Projeto foi aprovado em segunda votação na Câmara (Paulo Bellini/ItapiraNews)

A Câmara Municipal de Itapira aprovou em segunda votação o PL (Projeto de Lei) 30/2021, que autoriza que a Prefeitura possa transferir a gestão de serviços públicos em diversas áreas da municipalidade para organizações sociais, as chamadas OS.

O texto já havia sido aprovado em primeira votação na noite da última segunda-feira (7) com os votos dos vereadores que compõem a bancada governista.

O mesmo placar de 6 votos favoráveis e 3 contrários se repetiu na sessão desta quinta-feira (10) do Legislativo. A emenda modificativa aprovada na sessão passada também teve nova acolhida, também com os mesmos votos.

Os votos favoráveis foram dos vereadores Luan Rostirolla (PSDB), Mino Nicolai (PSL), André Siqueira (PSL), Faustinho (PSD), César da Farmácia (PSD) e Maísa Fernandes (PSD).

Já Carlinhos Sartori (PSDB), Carlos Donizete Briza (PP) e Leandro Sartori (PSOL) mantiveram a posição contrária ao projeto. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Toninho Bellini (PSD).

O texto tramitava há pouco mais de um mês na Câmara Municipal. Na prática, o PL 30 permite a contratação, pelo município, de “pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos” para gerir atividades públicas nas áreas da Educação, Saúde, Desenvolvimento Tecnológico, Cultura, Meio Ambiente e Pesquisa Científica, por exemplo.

Em meio às polêmicas relacionadas ao projeto, a bancada governista também chegou a barrar um pedido para realização de audiência pública. Em defesa do projeto, o grupo governista defendeu a necessidade do projeto para que a cidade tenha condições, por exemplo, de oferecer serviços relacionados ao atendimento de pacientes oncológicos e de hemodiálise.

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