Novo gesto de socorro é a principal ideia da campanha (Divulgação/Governo SP)
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O Governo do Estado de São Paulo recebe até esta segunda-feira (28) as inscrições para o curso de combate à violência contra mulheres.

A capacitação é gratuita e obrigatória para os profissionais que atuam nos setores de entretenimento, lazer, eventos, hotéis e gastronomia e tem como objetivo criar ambientes mais seguros e acolhedores para as mulheres.

Lançado este mês pela Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher, o protocolo visa reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e às vítimas de violência e assédio.

A iniciativa é voltada para cerca de 1,5 milhão de profissionais de todo o Estado de Sã e as inscrições podem ser feitas no site mulher.sp.gov.br/naosecale.

Com duração de 30 horas e totalmente online, os módulos abordam conteúdos de conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, agregando conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência preparados pelo Governo de São Paulo em parceria com Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), Fundação Vanzolini e TV Cultura.

Com aulas previstas para começarem em 1º de setembro, a certificação é exigida por lei e critério essencial para obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher e participação no prêmio que leva o mesmo nome.

Esses reconhecimentos visam estimular a capacitação e o uso dos materiais de comunicação oficiais da campanha. A fixação do cartaz oficial em local de alta visibilidade e nos banheiros disponíveis para o público feminino também é obrigatória. O cumprimento da legislação será fiscalizado pelo Procon.

Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – atualmente com valor unitário de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código.

O Selo terá três categorias distintas – ouro, prata e bronze – e será concedido semestralmente, com validade anual. Os critérios serão indicados em resolução estadual para graus de complexidade das ações adotadas pelo estabelecimento.

A partir de 2024, aqueles que já tiverem obtido a certificação ouro poderão participar da premiação a partir de edital de chamamento público. A colaboração para a criação dos conteúdos educacionais envolveu o Governo de São Paulo, a Univesp (Universidade Virtual de São Paulo), a Fundação Vanzolini e a TV Cultura. 

O curso será dividido em três turmas distintas, de acordo com os setores e estabelecimentos abrangidos:

Turma I – Bares, Restaurantes e Congêneres
Início em 01/09/2023
Término em 01/10/2023
Turma II – Bares, Restaurantes e Congêneres e Demais Estabelecimentos
Início em 01/10/2023
Término em 01/11/2023
Turma III – Remanescentes de Bares, Restaurantes e Congêneres e Demais Estabelecimentos
Início em 01/12/2023
Término em 01/01/2024

 

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