O prefeito Toninho Bellini (PSD) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que deve fomentar novas polêmica pelos próximos dias.
O documento pede a cassação da declaração de utilidade pública do 1º GBVI (Grupamento de Bombeiros Voluntários de Itapira). A propositura deu entrada na sessão de quinta-feira (4), foi lida e imediatamente direcionada às comissões permanentes do Legislativo.
O projeto defende, em síntese, a revogação da lei municipal 5.809, datada de 19 de agosto de 2019, em decorrência da não prestação de contas nos prazos estabelecidos.
A legislação estabelece a obrigatoriedade das entidades qualificadas como de utilidade pública prestarem contas anualmente até o dia 30 de abril do exercício subsequente.
‘Contudo, a entidade em questão, embora tenha obtido tal qualificação em 2019, deixou de cumprir com suas responsabilidades, somente apresentando suas contas em 2024, desrespeitando frontalmente as disposições legais vigentes’, assina Bellini na mensagem.
O projeto tramita em regime de urgência e deve ser votado na sessão da próxima quinta-feira (11). Este é mais um capítulo do imbróglio que envolve Prefeitura e Bombeiros Voluntários desde fevereiro desse ano, que inclusive já teve o rompimento do convênio celebrado entre as partes.
“Com a chegada da corporação estadual ao município, os Bombeiros Militares passaram a comandar as ações de resgate e demais atividades. Os Bombeiros Voluntários não podem realizar esse tipo de trabalho, que é exclusivo dos Bombeiros Militares”, garante o secretário municipal de Negócios Jurídicos e Cidadania de Itapira, Mário da Fonseca.
Ele inclusive classificou a atuação do GBVI no município como “usurpação da função pública, crime previsto no Código Penal”.
Em material institucional publicado em fevereiro, a administração municipal explicou que os voluntários precisam ser qualificados, credenciados e aprovados individualmente no Sistema Estadual de Atendimento a Emergências, além de submetidos a treinamentos específicos antes da liberação para atuação em colaboração com a corporação militar.
“Considerando toda essa situação, como a não aceitação por parte deles (Bombeiros Voluntários) de se enquadrarem nos termos da lei e outros critérios, como não prestarem contas, o município também cancelou o convênio que existia entre as partes, o que implicava em fornecer combustível e ceder um imóvel para a base, por exemplo”, detalha Fonseca.
Sobre a viatura destinada pelo governo estadual, o secretário reafirmou que o prefeito vai dar uma destinação que não ao GBVI. “Com a chegada dos Bombeiros Militares, tomamos conhecimento de toda situação e buscamos o enquadramento perante a lei”, completa.
- PRESIDENTE DO GBVI REBATE
Há um ano e nove meses na presidência do 1º GBVI e há três anos como membro da corporação municipal, Viviane Aparecida dos Santos Lovatto rebateu as alegações apresentadas pela Prefeitura para justificar o fim do convênio entre as partes e o pedido de cassação da declaração de utilidade pública.
Ela disse à reportagem do Itapira News que não comandava a associação no período em que as prestações de contas não foram encaminhadas ao Executivo e imediatamente tomou providências ao saber da situação. “Fiz todos os relatórios, prestações de contas e entreguei na Prefeitura, inclusive dos anos em que eu não estava à frente”, confirma.
Sobre a acusação de usurpação de função aventada pelo secretário de Negócios Jurídicos, garantiu que isso não existe. “Respeitamos as normas e por isso estamos providenciando o credenciamento junto ao CBPME-SP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo), para atuarmos juntos em casos de emergência”, reforça.
Viviane pontuou que sempre tentou manter contato com o prefeito Toninho Bellini. “Mas ele nunca aceitou conversar comigo ou com qualquer outro membro do GBVI”, lamenta, acrescentando que “nunca recebi uma notificação da Prefeitura para avisar que faltava tal documento. Quando recebi algo já foi a notificação ameaçando cassar nosso título e revogar o convênio municipal. Então enviei todas as prestações de contas de todos os anos”.
A presidente do GBVI critica o procedimento adotado pela administração municipal – de revogar o convênio e agora cassar o título de utilidade pública – sem a oportunidade de uma conversa direta entre as partes. “Nem mesmo sobre a caminhonete ele até agora não nos notificou o porquê não nos repassou”, reitera.
Viviane recorda que antes da compra do veículo, a Prefeitura exigiu 28 documentos para comprovar a aptidão da associação para receber a viatura e todos foram entregues.
Também classificou como “mentira” a alegação de que o grupamento municipal não tem interesse no credenciamento. “No começo, em que a proposta era se credenciar como Vasb (Voluntário em Apoio aos Serviços de Bombeiro), não era interessante até porque o credenciamento não é obrigatório. Mas mesmo assim a gente mandou, tem tudo documentado, de que tinha o interesse de credenciar e se existia a possibilidade como associação”, explica.
Depois de uma reunião com o comando do Grupamento do Corpo de Bombeiros (Coronel Moura), foi proposta a possibilidade do credenciamento como BPV (Bombeiro Público Voluntário), o que interessou ao GBVI e os trâmites necessários prosseguem. “Só não entendo porque a Prefeitura fica alegando que não temos interesse, sendo que mandei todos os documentos comunicando isso. Estão agindo com má-fé e com a mentira”, complementa.
O GBVI possui hoje 36 componentes e para Viviane, o imbróglio possui motivação política. “Até porque fui comunicada sobre o cancelamento do convênio logo depois de falar no microfone da Câmara Municipal que sou membro do diretório do PL Mulher Itapira. E outra: nunca aceitaram o GBVI por ter sido aberto em outra gestão. Enxergo isso como uma perseguição política”, conclui.
Viviane ressaltou que os Bombeiros Voluntários podem atuar em conjunto com os Bombeiros da Polícia Militar e a regularização da documentação estava sendo providenciada conforme solicitado. “Mas inesperadamente o prefeito optou pelo cancelamento sem aviso prévio ao grupamento. Uma falta de respeito pelos voluntários que dedicaram anos para atender a população. Inclusive obtivemos centenas de assinaturas em um abaixo-assinado em favor dos Bombeiros Voluntários”, encerra.
