publicidade

O prefeito Toninho Bellini (PSD) enviou à Câmara Municipal um PL (Projeto de Lei) que tem como objetivo autorizar o pagamento de subsídio financeiro à empresa responsável pelo transportes público urbano em Itapira – serviço que atualmente é explorado pela Mirage Transportes.

O objetivo da ‘ajuda’ que inicialmente custará R$ 80 mil por mês aos cofres públicos é “incentivar o uso do transporte público coletivo municipal” e permitir a redução do valor da tarifa cobrada dos passageiros.

Dessa forma, a Prefeitura quer garantir passagem a custo zero aos domingos e feriados, subsidiando integralmente as despesas da empresa; e o valor de R$ 2,50 por passageiro entre segunda-feira e sábado, subsidiando parcialmente a empresa.

O projeto que foi enviado às Comissões Permanentes do Legislativo ainda estabelece que o o valor mensal de R$ 80 mil poderá ser pago por prazo indeterminado, com a medida sendo revista a cada seis meses para que seja avaliada a necessidade de manutenção, alterações ou encerramento da concessão do benefício.

O texto também autoriza a administraçaõ a manter o benefício caso haja reajustes tarifários, abrindo créditos suplementares para arcar com as despesas de forma a “resguardar o equilíbrio financeiro e econômico” do contrato.

A fonte dos recursos será o próprio tesouro municipal. A expectiva é que o PL entre na pauta de votação da Câmara Municipal em até duas semanas.

Print Friendly, PDF & Email

Publicidade - Anuncie aqui