Depois de pouco mais de 40 dias desde o início da tramitação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que buscava incluir Itapira no Consórcio Intermunicipal para o Ensino Integral foi retirado pelo prefeito Toninho Bellini (PSD).
Um ofício assinado pelo chefe do Executivo, autor da propositura, foi lido na sessão do Legislativo de quinta-feira (12). Nenhuma justificativa para explicar o motivo que levou o governo a desistir da tentativa de emplacar o acordo acompanhou o documento.
Desde que foi encaminhado à Câmara, em 31 de outubro deste ano, o Projeto de Lei provocou reações contrárias, principalmente em razão da inexistência de um debate aprofundado a respeito de tema tão complexo.
O vereador Leandro Sartori (Psol), a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira e professoras da Rede Municipal de Ensino foram as vozes contrárias à proposta, que inclusive foi tema de uma audiência pública no dia 27 de novembro.
Para Sartori, a retirada do projeto foi uma grande surpresa. “O governo Bellini aprovou praticamente todos os seus projetos nos últimos quatro anos, mas dessa vez foi diferente. Após a audiência, ficou claro que o projeto seria muito ruim para a cidade. Esse fato, somado às manifestações contrárias das professoras, de parte da sociedade e também da própria classe política, foram fundamentais para barrar”, salientou.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira, Cristina Helena Silva Gomes, viu o recuo da administração com enorme alegria. “Fiquei muito satisfeita. Acho que a audiência pública ajudou muito. Agradeço demais aos vereadores e à própria bancada da situação, que entendeu o problema que foi explanado. O prefeito teve humildade de ver que não havia consenso e acabou retirando e isso para nós foi uma vitória”, comemorou.
A sindicalista salientou que “a grande preocupação é a entrega do serviço público para terceiros e isso a gente vê onde desemboca, no endividamento do município. Igual ao Consórcio da Saúde, firmado inicialmente só para compra de material, para ter mais agilidade de compra, mas que no fim hoje temos a parte médica tocada por esse consórcio”, lamentou.
A reportagem do Itapira News buscou uma explicação oficial da Prefeitura sobre o motivo que levou à retirada do Projeto de Lei. Até a publicação da matéria nenhuma resposta havia sido encaminhada à redação.
- TEOR
Na prática o projeto permitiria à Prefeitura fazer parte do consórcio ao lado de outras 12 cidades da região: Águas de Lindoia, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Jaguariúna, Limeira, Lindóia, Mogi Guaçu, Morungaba, Serra Negra e Socorro.
Segundo a administração municipal, o consórcio teria a finalidade de ‘planejar, adotar e executar projetos e medidas conjuntas destinadas às ações e serviços de educação voltados especialmente para implantação ou expansão do ensino em tempo integral (contra turno)’.
O documento, entretanto, também abria margem para que se tornasse responsável por demandas relacionadas à manutenção, limpeza, segurança e alimentação nas escolas, bem como firmasse ‘convênios, contratos de gestão, termos de parceria e acordos de qualquer natureza’, o que poderia representar brecha para assumir a gestão da educação na cidade.
