O prefeito Toninho Bellini (PSD) sancionou a lei que eleva em 7% o valor do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em Itapira. O texto foi publicado no Jornal Oficial de sexta-feira (22).
O aumento é válido a partir do próximo ano, incidindo nos carnês do imposto que deverão chegar até fevereiro aos contribuintes.
O projeto que autorizou o reajuste foi enviado à Câmara Municipal no início de novembro e, uma semana depois, foi aprovado com os votos da bancada governista.
O último reajuste do tributo municipal havia sido em 2020, ainda durante a gestão anterior. O argumento da atual administração para elevar o IPTU é de que o município enfrenta ‘desafios econômicos’.
Na prática, a nova lei fixa e atualiza a base de cálculo do imposto no próximo exercício financeiro.
‘A base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para 2025 será fixada conforme a Lei Complementar Municipal 6.298/23 e a Planta Genérica de Valores anexa ao Código Tributário Municipal, acrescida de 7%’, informa trecho do artigo primeiro.
Ainda segundo o documento, o índice corresponde à atualização monetária dos valores unitários do metro quadrado de construção e terreno, ‘considerando ser inferior ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado dos exercícios de 2020 a 2024’.
