Vereadores se reuniram em sessão extraordinária (Divulgação)
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O prefeito José Natalino Paganini (PSDB) tirou a Câmara Municipal de Itapira do recesso parlamentar nesta segunda-feira (23).

O motivo foi a necessidade de análise e votação de três PLs (Projetos de Lei) enviados pelo Executivo em regime de tramitação de urgência.

A sessão foi aberta às 11h00 e durou cerca de 20 minutos. Os textos foram lidos e encaminhados às Comissões Permanentes, que já emitiram os pareceres favoráveis, com os projetos retornando à Ordem do Dia.

Os três textos foram aprovados por unanimidade. São eles: o PL 94/2019, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 350 mil, recurso que será destinado à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, por meio do programa estadual Cidade Limpa, e será utilizado para aquisição de equipamentos caminhões e máquinas.

“A abertura do crédito especial se faz necessária para fazer face às despesas de convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo, através de emenda parlamentar do deputado José Antônio Barros Munhoz, visando à aquisição de uma pá-carregadeira para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos”, informou a Câmara.

Já o PL 95/2019 autorizou a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.950.000,00, necessária em razão das despesas decorrentes da utilização dos recursos a serem recebidos pela Prefeitura Municipal de Itapira da cessão onerosa do Pré-Sal, feita pelo Governo Federal.

“Seguindo orientações da Secretaria do Tesouro Nacional, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e da Confederação Nacional dos Municípios, os recursos serão destinados para o pagamento de parcelamentos junto ao Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões de Itapira. O recurso é oriundo da Lei Federal 5.478/2019, de autoria do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), que destina recursos do Pré-Sal para os municípios”, destacou a assessoria do Legislativo.

Por fim, também foi aprovado o PL 96/2019, que concede abono único de R$ 200,00 a ser pago no mês de dezembro de 2019 para todos aposentados e pensionistas do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões. O abono aos servidores ativos já havia sido aprovado na semana passada. “Pelo reconhecimento aos bons serviços prestados pelos aposentados e pensionistas”, destaca mensagem do prefeito encaminhada à Casa de Leis.

A Câmara entrou em recesso após a última sessão ordinária do ano, quando ocorreu a votação e aprovação do Orçamento Municipal. Os vereadores seguem sem se encontrar em sessões regulares até fevereiro, quando a programação será retomada. Enquanto isso, a área administrativa do Legislativo funciona normalmente, bem como o atendimento dos parlamentares ao público.