A Prefeitura de Itapira já protocolou no TCU (Tribunal de Contas da União) pelo menos dois documentos que contestam a prévia populacional divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na última semana de 2022.
Com base nos questionários do Censo 2022 respondidos até o dia 25 de dezembro, a população itapirense foi totalizada em 70.438 habitantes.
O resultado ficou bem abaixo das 75.683 pessoas divulgadas na estimativa da contagem populacional apresentada em 2021. E o que é pior: já a partir desse ano, a retração representará queda substancial nos repasses governamentais na ordem de R$ 8 milhões.
A diminuição interfere diretamente na distribuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), canalizado pelo governo federal com base no porte da cidade. Segundo apurado pela reportagem do Itapira News, a cada oito municípios brasileiros, pelo menos um deve perder recursos por causa da retração de habitantes.
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios – principalmente os menores -, calculado pelo TCU com base em dados repassados pelo IBGE. Prefeitos das localidades afetadas pela queda de repasses estão mobilizadas em contestar os números do Censo.
A Confederação Nacional dos Municípios inclusive orienta para que sejam formuladas ações na Justiça Federal. O clamor maior é para que o governo desconsidere a prévia censitária de 2022, mesmo porque o recenseamento não foi concluído – a coleta de dados foi postergada até o final de janeiro.
“A Prefeitura já está contestando os números (do Censo) junto ao TCU. E estamos em franca campanha para que todos os habitantes entrem em contato com o IBGE, pelo número 137 ou pelo celular do posto de coleta, para que agendem um horário e façam o recenseamento”, disse o secretário municipal de Negócios Jurídicos e Cidadania, o vice-prefeito, Mário da Fonseca.
Fonseca explicou que as contestações protocoladas no TCU apresentam levantamentos elaborados pela Prefeitura, que constatam altas significativas em diferentes segmentos, como eleitorados, ligações de água e até loteamentos. “É pouco crível que tenha ocorrido essa diminuição da população”, reiterou.
- PERDA
O diretor orçamentário e responsável técnico pela Secretaria Municipal de Fazenda, Valteir de Freitas, afirmou que a queda populacional de 5.245 habitantes representará um impacto de R$ 8 milhões a menos nas receitas municipais.
“O coeficiente do repasse do FPM aos municípios é definido mediante a faixa populacional. Quando você atinge mais ou menos 71,5 mil habitantes, muda para a faixa 2,6. Se cair para a população divulgada (70.438), o município recuará para a faixa 2,4. E baseado em nossa estimativa para o FPM de 2023, vamos perder em torno de R$ 8 milhões”, exemplificou.
Freitas lembrou que no caso da Saúde, por exemplo, quando o governo disponibiliza recursos para medicamentos, o montante estabelecido utiliza como critério a população. “Se você tem um recuo de 5 mil pessoas na estimativa da população, você perde receita na parte da Saúde também”, pontuou.
Além de todos esses problemas, as políticas públicas dos governos estadual e federal também empregam o número de habitantes como critério para os repasses. “O critério população é usado não só para definir o FPM, que é o principal prejuízo, mas também por outras políticas públicas dos governos estadual e federal”, completou.
O pedido dos municípios no TCU é suspender a prévia populacional divulgada e utilizar os critérios anteriores, até que se feche a coleta de dados do Censo na totalidade.
