Auxílio ao transporte foi suspenso pela administração, que também cancelou cursinho (Ilustração)
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O corte no Cursinho Pré-Vestibular Gratuito e no Subsídio Escolar Universitário, anunciado semana passada pela Prefeitura, provocou revolta especialmente entre estudantes e movimentos sociais de Itapira. Classificados como medidas de contenção de despesas, os cortes atingiram diretamente os benefícios tradicionais oferecidos pela administração pública local.

Com isso, os alunos de cursos universitários em faculdades de outras cidades não mais terão o auxílio financeiro para custear o transporte. Além disso, os estudantes que concluíram o Ensino Médio e estão se preparando para prestar vestibular e ingressar nos cursos superiores também perderam a oferta gratuita do cursinho, que era oferecido em parceria com instituições conveniadas da cidade.

Além desses cortes, a Prefeitura também vem promovendo exonerações em meio aos servidores comissionados e suspendeu a distribuição de pães pela manhã em diversos setores do funcionalismo. Tudo para conseguir economizar cerca de R$ 750 mil por ano, segundo alegado pela administração. A alegação é que o contingenciamento é necessário para que o orçamento de 2018 feche no azul, além de amortizar débitos do ano passado.

O subsídio aos estudantes foi criado em 1981 para beneficiar os universitários que precisam se deslocar a instituições localizadas dentro de um raio de até 75 quilômetros. Nos últimos anos, o programa já vinha adotando restrições e critérios mais duros, que envolvia desde análise socioeconômica até escalonamento percentual de acordo com a capacidade financeira do beneficiário. Na administração do prefeito José Natalino Paganini (PSDB), o orçamento destinado ao subsídio caiu pela metade, chegando, no último ano, a R$ 400 mil.

Segundo o técnico orçamentário da Secretaria Municipal de Fazenda, Valteir Freitas, o corte também atende a manifestações do TCE/SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). “Os agentes (de fiscalização do TCE) analisaram a documentação e disseram que a primeira responsabilidade em relação à educação é oferecer o básico e que mesmo tendo uma fila de vagas em creches como tínhamos antes, despendíamos recursos para subsidiar o transporte de universitários”, argumentou.

Ainda segundo ele, o fato da cidade possuir instituições de Ensino Superior e Técnico também pesou na decisão. Com relação ao Cursinho Pré-Vestibular Gratuito, a baixa assiduidade dos alunos matriculados foi determinante para a suspensão, ainda de acordo com a Prefeitura. O programa oferecia 100 vagas, mas nos últimos anos a frequência média era de 40% do público selecionado, mesmo com as convocações dos nomes da lista de espera.

Neste caso, o benefício foi criado em 2006. O corte deve representar economia de até R$ 180 mil aos cofres públicos. Freitas afirma que outras ações de contingenciamento deverão ser implementadas – entre elas a revisão de contratos. No ano passado, durante a polêmica envolvendo a tentativa de criação da TCL (Taxa de Coleta de Lixo), a administração chegou a citar que a ausência de uma nova receita poderia impactar em cortes nesses programas.

INDIGNAÇÃO

Os cortes na área educacional provocaram revolta e já refletiram em manifestações. No último fim de semana, os coletivos ‘Transcender’ e ‘Se a Cidade Fosse Nossa’ – este ligado ao PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) – promoveram uma roda de discussão para debater o assunto. Como medida prática da reunião, foi criado um abaixo assinado online em protesto contra as medidas.

Até a manhã desta terça-feira (16), o documento contava com 272 adesões. “A Prefeitura de Itapira acaba de anunciar um golpe contra os direitos de seus estudantes. O corte dos subsídios que, ainda que extremamente falhos, permitiam que muitos estudantes conseguissem continuar os estudos em grandes universidades e faculdades da região, e o cancelamento do cursinho pré-vestibular gratuito, que permitiu que muitos jovens filhos da classe trabalhadora atingissem o Ensino Superior e pudessem sonhar com uma qualidade de vida melhor que as gerações anteriores de suas famílias, representam uma tendência nacional de sucateamento da educação e de exclusão social”, afirma o texto do abaixo assinado, disponível aqui.