Alunos precisam ficar atentos às datas das várias etapas (Itapira News)
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As regras que estabelecem a concessão do subsídio para o transporte de universitários e alunos do ensino técnico que estudam fora de Itapira estão definidas pela Prefeitura.

O decreto que disciplina o benefício para o exercício 2025 foi publicado na edição do Jornal Oficial Eletrônico de Itapira de quarta-feira (15).

Todas as etapas e publicações oficiais para requisição constarão na plataforma digital da Secretaria Municipal de Educação.

A solicitação de agendamento para atendimento presencial – que acontecerá de 17 a 21 do mês que vem – começa dia 31 de janeiro e prossegue até 5 de fevereiro, com publicação dos relacionados em 10 de fevereiro. 

A análise socioeconômica dos candidatos novamente fica a cargo da Secretaria Municipal de Promoção Social. As faixas de repasse serão as seguintes: 100%, para quem possui renda per capita familiar bruta de até 1/5 salário mínimo; 75%, de 1/5 a 3/5 salário mínimo; 50%, de 3/5 a 1 salário mínimo; e 25%, de 1 a 1 e 2/5 salários mínimos.

Para ser contemplado, o aluno precisa cumprir alguns requisitos. Entre eles, comprovar que viaja no mínimo cinco dias por semana. As passagens de linha regular devem ser compatíveis com os dias úteis do mês correspondente.

Outra exigência é manter frequência mensal de no mínimo 75% nas aulas e não haverá reembolso aos estudantes que frequentam instituições de ensino localizadas em Itapira.

Os pagamentos serão correspondentes aos meses de fevereiro a junho e de agosto a dezembro. Em dezembro, o reembolso será de 50% do valor concedido.

Está vedada a concessão do subsídio para alunos que frequentam os mesmos cursos oferecidos por instituições de ensino superior ou técnico do município, salvo as que possuem avaliação superior no último Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes).

O auxílio será liberado somente para quem estuda em cidades com no máximo 75 quilômetros de distância de Itapira.

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