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A Prefeitura de Itapira está prestes a iniciar o processo de licitação para concessão do transporte público de passageiros.

O edital de abertura do certame na modalidade de concorrência, para contratação da empresa que ficará responsável pelo serviço no município, deve ser publicado ainda na próxima semana pela Secretaria Municipal de Recursos Materiais.

Na edição de quinta-feira (9) do Jornal Oficial Eletrônico de Itapira, a administração municipal divulgou um ato de justificação com explicações detalhadas sobre a outorga do transporte coletivo.

“Estamos em fase de preparação da licitação. A publicação do ato atende o que manda a lei, contendo as justificativas que explicam a necessidade da concessão”, disse o secretário municipal de Recursos Materiais, Cristiano Florence.

Desde 13 de junho desse ano o transporte público de passageiros na cidade está sob responsabilidade da Translocave, que opera de forma emergencial. A concessionária sediada em Valinhos (SP) substituiu a itapirense Mirage Transportes, que tinha contrato a ser cumprido até 2032, mas desistiu de continuar com o serviço.

‘O município considera ser razoável, plausível e economicamente viável ao poder público a manutenção do serviço de transporte público coletivo municipal de passageiros sob a responsabilidade da iniciativa privada, no regime de concessão, sobretudo porque, diretamente, a Prefeitura não tem condições financeiras e técnicas de oferecer serviço de transporte no padrão de qualidade que vem sendo prestado pela iniciativa privada’, reforça o ato assinado pelo prefeito Toninho Bellini (PSD).

O documento justifica ainda que ‘as mudanças necessárias à melhoria do sistema passam necessariamente pela contratação de uma nova empresa operadora’ e acentua que ‘a experiência pretérita e a atual demonstra que a concessão do serviço de transporte público coletivo em cidades do porte de Itapira deve ser executada com exclusividade’.

O contrato terá duração de 15 anos, prorrogável uma única vez por igual período, e contempla um lote com 11 linhas. A vencedora também terá que se debruçar sobre a implantação da integração física e tarifária, por meio do sistema de bilhetagem eletrônica, entre outros procedimentos informatizados.

A permissão para concessão está amparada por uma lei ordinária municipal sancionada ainda este ano.

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