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A Prefeitura de Itapira receberá quase R$ 2 milhões do Governo Federal. A verba é oriunda dos repasses referentes à Cessão Onerosa do Petróleo do Pré-Sal.

O leilão realizado em novembro deu origem ao rateio de valores entre estados e municípios de parte do valor obtido no chamado bônus de assinatura, que totaliza R$ 106,56 bilhões.

A estimativa de extração do bloco a ser licitado é de 15 bilhões de barris de óleo equivalente. Do total do bônus, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas.

Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera. Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,84 bilhões).

Para Itapira, o valor é de R$ 1.950,000 milhão e será utilizado para o pagamento de parcelamentos junto ao Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões. A expectativa é que o dinheiro seja repassado até o dia 31 de dezembro.

Para que possa dar entrada do recurso nos cofres do município, a Prefeitura precisou enviar um Projeto de Lei à Câmara, pedindo autorização para abertura de crédito especial em face ao repasse não previsto no Orçamento Municipal.

O texto foi aprovado pela Câmara em sessão extraordinária na última segunda-feira (23), permitindo então as mudanças ao Plano Plurianual. De acordo com o Executivo, a aplicação do dinheiro no Fundo segue orientações da Secretaria do Tesouro Nacional, do TCE/SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e da Confederação Nacional dos Municípios.

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