Lavagem de quintais poderá ser fiscalizada e render multas (Reprodução)
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Lavagem de quintais poderá ser fiscalizada e render multas (Reprodução)
Lavagem de quintais poderá ser fiscalizada e render multas (Reprodução)
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A Prefeitura de Itapira decretou estado de alerta e estabeleceu medidas para evitar o desperdício de água no município. A possibilidade de racionamento também não está descartada.

Por meio de decreto publicado no Jornal Oficial desta sexta-feira (17), o prefeito José Natalino Paganini (PSDB) determinou a aplicação de multas a cidadãos que insistirem em usar os recursos hídricos sem a devida necessidade. Além disso, o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) também poderá reduzir o fornecimento de água no imóvel que desrespeitar as orientações.

No decreto, o prefeito cita que a região Sudeste do país – onde Itapira está localizada – vive a “maior crise hídrica dos últimos 80 anos” e considera a “redução da oferta de água dos mananciais de abastecimento e necessidade de implementação de ações para evitar o desabastecimento de água para a população”.

As medidas estão baseadas no PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico), que autoriza a fixação de tarifas, preços públicos e taxas para inibir o “consumo supérfluo” e o “desperdício de recursos”.

Na prática, o Saae deverá fiscalizar o município como objetivo de constatar ocorrências de desperdícios de água, tais como lavagens de calçadas com uso contínuo de água; molhamento de ruas continuamente; lavagem de veículos em residências, ruas e calçadas com utilização de mangueiras e “outras formas de desperdício e uso irracional da água”.

Caso situações de desperdícios sejam flagradas, os fiscais do Saae procederão com orientações verbais, emitindo notificação por escrito ao morador constando dia e hora da ocorrência.  Constatada a persistência, o Saae fará o chamado “controle de fornecimento de água por 48 horas e aplicará multa de 20 UFMI (Unidades Fiscais do Município de Itapira)”, o que corresponde a quase R$ 57,00.

Neste caso, o fornecimento de água no imóvel será reduzido ao limite de 15 metros cúbicos mensais, com a intervenção sendo realizada diretamente no cavalete da residência. Em caso de reincidência, o fornecimento de água no imóvel será cancelado e a reabertura só ocorrerá 72 horas depois. O serviço de religação será cobrado e nova multa será aplicada, desta vez no valor de 50 UFMI, ou quase R$ 147,00.

“Persistindo a reincidência, o cancelamento do fornecimento será feito por períodos duplos de tempo em relação ao último, e as multas cobras de forma duplicada”, estabelece o decreto. No caso de usuários que utilizam sistemas próprios de abastecimento, o Saae também poderá emitir notificação em caso de perdas ou uso excessivo, propondo prazos para resolução do problema.

O decreto não estabelece o período de duração do estado de alerta, que deverá perdurar até o final desta crise hídrica. Os casos de desperdício também podem ser denunciados ao Saae pelos telefones 0800-7700195 e 3913-9500.

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