Regras do subsídio estão definidas (Arquivo/Divulgação)
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A Prefeitura de Itapira publicou, via decreto, as regras que disciplinam a concessão do subsídio do transporte escolar dos estudantes universitários e de Ensino Técnico Médio para 2020.

O programa de apoio neste ano exige o preenchimento de um formulário de cadastro e apresentação de diversos documentos, além da análise socioeconômica dos candidatos. Ao todo, o orçamento destinado ao subsídio escolar é de R$ 400 mil.

As inscrições começam no dia 10 de fevereiro e seguem até o dia 19 do mesmo mês. De acordo com a Prefeitura, o repasse ao estudante seguirá as seguintes faixas de renda:

Até ¼ (um quarto) de salário mínimo: 100% de subsídio
De ¼ (um quarto) a ½ (meio) salário mínimo: 75% de subsídio
De ½ (meio) a 1 (um) salário mínimo: 50% de subsídio
De 1 (um) a 1 e ½ (um e meio) salários mínimos: 25% de subsídio
Acima de 1 e ½ (um e meio) salários mínimos: sem direito ao benefício

 

O subsídio é destinado aos alunos que viajam para estudar em instituições localizadas em outras cidades, no mínimo cinco dias por semanas e os valores concedidos a cada estudante depende diretamente de sua renda per capita familiar .

Entre as exigências estão a comprovação de frequência em pelo menos 75% das aulas e a obrigatoriedade de que as cidades de destino estejam dentro de um raio de até 75 quilômetros de distância de Itapira.

O subsídio será pago a estudantes que estejam no primeiro curso de graduação ou em curso do Ensino Médio de Nível Técnico. De acordo com o decreto, o auxílio não será concedido aos alunos de cursos oferecidos também em Itapira, com exceção daqueles que tenham avaliação superior no último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE).

As regras estabelecem ainda que os pagamentos dos subsídios serão correspondentes aos meses de fevereiro a junho e de agosto a dezembro, com os valores sendo liberados até o dia 30 do mês subsequente.

“Em virtude dos procedimentos da análise socioeconômica, a liberação dos meses de fevereiro e março poderá sofrer alterações nos prazos de pagamento. (…) O pagamento do mês de dezembro será de 50% (cinquenta por cento) do valor concedido ao aluno”, destaca o decreto.

A análise socioeconômica ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Promoção Social. O procedimento acontecerá nos dias 7 e 8 de março no CVT (Centro de Valorização do Trabalho, à Rua Vitório Coppos, 122, no São Benedito, entre 08h00 e 17h00.

Os candidatos deverão respeitar a convocação que será publicada no Jornal Oficial de Itapira do dia 28 de fevereiro. A ausência do estudante no dia definido para a análise socioeconômica acarretará no indeferimento automático do requerimento, salvo casos devidamente justificados que envolvem internação médica ou falecimento de pessoa da família com parentesco de primeiro grau e horário da entrevista coincidente com o horário de trabalho, devidamente comprovado com declaração expedida pelo empregador.

O resultado do processo para a concessão do benefício será publicado no Jornal Oficial de Itapira. A partir disso, o estudante terá até 10 dias úteis para apresentar os dados bancários para depósito do repasse. O decreto com todas as regras, lista de documentos e formulário de cadastramento está disponível neste link.