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A Prefeitura de Itapira deverá informar ao TCE/SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) quais os parâmetros adotados para nortear a campanha de vacinação contra o novo coronavírus, vem como quais medidas estão sendo adotadas para coibir eventuais fraudes na ordem de aplicação – os chamados ‘fura-filas’.

A determinação consta em despacho assinado pelo conselheiro Dimas Ramalho e publicado no Diário Oficial do Estado no sábado (30). O prazo de cinco dias para resposta começou a contar no mesmo dia.

O pedido de explicações não significa, necessariamente, que há suspeitas de irregularidades. Ao todo, 106 prefeituras paulistas foram acionadas – veja a relação completa abaixo.

A reportagem do Itapira News solicitou do TCE uma explicação sobre os critérios adotados para citação dos municípios. O órgão responde que “trata-se de um procedimento preventivo e de averiguação”, já que o conselheiro Dimas Ramalho é também relator das contas anuais de 2021 de todos os municípios mencionados.

“De modo que se houver denúncias ou irregularidades poderá haver outras ações mais duras, e todas as informações constarão dos processos de prestação de contas dos prefeitos que respondem por este ano”, destaca nota do TCE enviada à redação.

Já a Prefeitura afirmou que irá cumprir a determinação dentro do prazo, e o secretário municipal de Saúde, Vladen Vieira, também considerou como mera formalidade a solicitação do Tribunal, detalhando que todas as respostas já estavam praticamente prontas para serem enviadas.

  • ESTADO

Na semana passada, o mesmo conselheiro determinou que o Governo do Estado de São Paulo explique quais foram os critérios adotados na distribuição e na aplicação das vacinas Coronavac.

Na região, além de Itapira, as prefeituras de Amparo, Mogi Mirim, Serra Negra, Santo Antônio de Posse, Espírito Santo do Pinhal, Jaguariúna e Pedreira também estão na relação de municípios acionados pelo TCE.

Entre os principais questionamentos formulados pelo órgão fiscalizador estadual estão os seguintes:

  1. Como foi feita a divulgação e a campanha de vacinação no âmbito do Município? Houve contratação de propaganda institucional? Em caso positivo informar valores e empresas contratadas;
  2. Quais foram os critérios e orientações adotados para distribuição das doses da vacina aos hospitais e unidades de saúde sob sua responsabilidade, da sua administração direta, indireta, e/ou quaisquer outras unidades de saúde custeadas com recursos públicos, como as gerenciadas por entidades do Terceiro Setor?
  3. Apresentar a relação nominal de cada unidade de saúde relacionada no item anterior e as respectivas quantidades de doses de vacinas que receberam;
  4. As medidas adotadas para impedir desvios de doses na distribuição e aplicação de vacinas, de modo a priorizar os profissionais que atuam na linha de frente para tratamento de pacientes com Covid e grupos prioritários, nos termos do Plano Nacional de Imunização;
  5. Os métodos implantados para controlar as pessoas que já foram vacinadas, incluindo o cronograma para aplicação da segunda dose dentro do prazo fixado pelas fabricantes e procedimento aprovado pela ANVISA;
  6. As medidas que serão adotadas em caso de descumprimento das orientações do Estado SP/Governo Federal para aplicação e recebimento das vacinas para COVID-19;
  7. Informar se a Prefeitura está divulgando a relação dos cidadãos vacinados em seu site oficial contendo nome, ocupação e local de imunização, nos moldes determinados pelas Leis de Transparência e Acesso à Informação, conforme recente decisão da Justiça Federal;
  8. Elucidar como foi feito o cadastramento dos grupos prioritários (público alvo da 1ª fase da vacinação);
  9. Enviar relação nominal das pessoas que foram vacinadas, até a data de envio da resposta a esta notificação, contendo os nomes, ocupação, idade e local de imunização.

As prefeituras acionadas são as seguintes: 

1.    Prefeitura Municipal De Adolfo,
2.    Prefeitura Municipal De Alvares Florence,
3.    Prefeitura Municipal De Alvaro De Carvalho,
4.    Prefeitura Municipal De Angatuba,
5.    Prefeitura Municipal De Apiai,
6.    Prefeitura Municipal De Ariranha,
7.    Prefeitura Municipal De Bariri,
8.    Prefeitura Municipal De Bernardino de Campos,
9.    Prefeitura Municipal De Campos Novospaulista,
10.    Prefeitura Municipal De Cedral,
11.    Prefeitura Municipal De Cesario Lange,
12.    Prefeitura Municipal De Cosmorama,
13.    Prefeitura Municipal De Duartina,
14.    Prefeitura Municipal De Dumont,
15.    Prefeitura Municipal De Emilianopolis,
16.    Prefeitura Municipal De Euclides Da Cunha Paulista,
17.    Prefeitura Municipal De Fernão,
18.    Prefeitura Municipal De General Salgado,
19.    Prefeitura Municipal De Guara,
20.    Prefeitura Municipal De Guaranta,
21.    Prefeitura Municipal De Ibate,
22.    Prefeitura Municipal De Ilhabela,
23.    Prefeitura Municipal De Itapirapua Paulista,
24.    Prefeitura Municipal De Jaci,
25.    Prefeitura Municipal De Jarinu,
26.    Prefeitura Municipal De Jose Bonifacio,
27.    Prefeitura Municipal De Lavrinhas,
28.    Prefeitura Municipal De Marinopolis,
29.    Prefeitura Municipal de Mirante Do Paranapanema,
30.    Prefeitura Municipal de Monte Castelo,
31.    Prefeitura Municipal De Motuca,
32.    Prefeitura Municipal De Nipoa,
33.    Prefeitura Municipal De Nova Canãa Paulista,
34.    Prefeitura Municipal De Orindiuva,
35.    Prefeitura Municipal De Ouro Verde,
36.    Prefeitura Municipal De Paraibuna,
37.    Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu,
38.    Prefeitura Municipal De Piracaia,
39.    Prefeitura Municipal De Presidente Bernardes,
40.    Prefeitura Municipal De Reginopolis,
41.    Prefeitura Municipal de Riolandia,
42.    Prefeitura Municipal De Riversul,
43.    Prefeitura Municipal De Sabino,
44.    Prefeitura Municipal De Santa Adelia,
45.    Prefeitura Municipal De Santa Isabel,
46.    Prefeitura Municipal De Santa Rosa De Viterbo,
47.    Prefeitura Municipal De São Bento Do Sapucai,
48.    Prefeitura Municipal De São José Do Barreiro,
49.    Prefeitura Municipal De Sebastianopolis Do Sul,
50.    Prefeitura Municipal de Taquarivai,
51.    Prefeitura Municipal De Tupi Paulista,
52.    Prefeitura Municipal De Turmalina,
53.    Prefeitura Municipal De Valentim Gentil,
54.    Prefeitura Municipal De Águas de Santa Barbara,
55.    Prefeitura Municipal De Bocaina,
56.    Prefeitura Municipal De Borborema,
57.    Prefeitura Municipal De Buritizal,
58.    Prefeitura Municipal De Caconde,
59.    Prefeitura Municipal De Cajuru,
60.    Prefeitura Municipal de Cardoso,
61.    Prefeitura Municipal De Herculandia,
62.    Prefeitura Municipal De Ipaussu,
63.    Prefeitura Municipal De Ipeuna,
64.    Prefeitura Municipal De Itajobi,
65.    Prefeitura Municipal De Juquitiba,
66.    Prefeitura Municipal De Luiziania,
67.    Prefeitura Municipal De Mirandopolis,
68.    Prefeitura Municipal De Pedreira,
69.    Prefeitura Municipal De Pedro de Toledo,
70.    Prefeitura Municipal De Piquete,
71.    Prefeitura Municipal De Planalto,
72.    Prefeitura Municipal De Pontesgestal,
73.    Prefeitura Municipal De Queiroz,
74.    Prefeitura Municipal De Redenção Da Serra,
75.    Prefeitura Municipal De Santa Lucia,
76.    Prefeitura Municipal De Santo Antonio De Posse,
77.    Prefeitura Municipal De Taciba,
78.    Prefeitura Municipal De Taquaral,
79.    Prefeitura Municipal De Tarabai,
80.    Prefeitura Municipal De Capivari,
81.    Prefeitura Municipal De Ferraz De Vasconcelos,
82.    Prefeitura Municipal De Itapira,
83.    Prefeitura Municipal De Jaguariúna,
84.    Prefeitura Municipal De Jandira,
85.    Prefeitura Municipal de Mogi Mirim,
86.    Prefeitura Municipal De Santa Cruz do Rio Pardo,
87.    Prefeitura Municipal De São José Do Rio Pardo,
88.    Prefeitura Municipal De Serra Negra,
89.    Prefeitura Municipal De Tiete,
90.    Prefeitura Municipal De Amparo,
91.    Prefeitura Municipal De Atibaia,
92.    Prefeitura Municipal de Botucatu,
93.    Prefeitura Municipal De Espírito Santo do Pinhal,
94.    Prefeitura Municipal De Franco Da Rocha,
95.    Prefeitura Municipal De Orlândia,
96.    Prefeitura Municipal De Pereira Barreto,
97.    Prefeitura Municipal De Votorantim,
98.    Prefeitura Municipal De Barueri,
99.    Prefeitura Municipal De Embu Das Artes,
100.    Prefeitura Municipal De Jaú,
101.    Prefeitura Municipal De Praia Grande,
102.    Prefeitura Municipal De Vinhedo,
103.    Prefeitura Municipal De Carapicuíba,
104.    Prefeitura Municipal De Limeira,
105.    Prefeitura Municipal De Osasco,
106.    Prefeitura Municipal De Presidente Prudente

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