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Sem a arrecadação esperada com a criação da TCL (Taxa de Coleta do Lixo), a Prefeitura de Itapira afirma que o município sofrerá ‘queda de receita’ que poderá provocar ‘cortes em serviços públicos’. A informação, divulgada pela própria administração municipal, foi também repassada a vereadores da Câmara Municipal durante audiência pública para debater o Orçamento Municipal, na tarde da última sexta-feira (24).

O evento contou com as presenças do secretário municipal da Fazenda, João Batista Bozzi, e do diretor orçamentário da Secretaria Municipal da Fazenda, Valteir de Freitas, além dos vereadores Rafael Donizete Lopes (PROS) – presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo; Maurício Cassimiro de Lima (PSDB) – presidente da Câmara; Beth Manoel (PSDB) e Luan Rostirolla (PRB) – líder do governista na Casa. Durante a audiência, os representantes da administração apresentaram números do Orçamento Municipal e detalhes acerca das aplicações em diversas áreas.

Segundo Freitas, embora a previsão orçamentária para 2018 seja de uma receita de R$ 322 milhões, mais de R$ 20 milhões deste montante são oriundos de recursos federais que ainda devem ser liberados. “Não devemos ficar presos a este número, porque precisamos lembrar que uma parte substancial, de mais de R$ 20 milhões, são recursos federais que ainda devem ser liberados pelo Ministério das Cidades”, destacou. Segundo ele, outros R$ 16 milhões também previstos no Orçamento estão na mesma situação, com liberação esperada pela CEF (Caixa Econômica Federal). “Excluídos estes valores, o Orçamento fica praticam ente igual ao deste ano, o que, por si só, já mostra as dificuldades para 2018 se considerarmos a inflação do período”, afirmou.

Freitas e Bozzo detalharam dificuldades da Prefeitura na Câmara (Divulgação)

PONDERAÇÕES

O governista Maurício Cassimiro de Lima também fez alerta quanto à situação econômico-financeira do município. “Estamos vendo as dificuldades do município por causa desta crise nacional, que é muito maior e está sendo muito mais longa do que qualquer um poderia imaginar. Precisamos de mecanismos para superá-la”, defendeu. Já Rafael Lopes, líder oposicionista, criticou a administração e fez diversos questionamentos sobre outras formas de garantir redução de gastos sem precisar instituir novo imposto. “Antes de penalizar a população com mais uma taxa, porque o prefeito não reduz o (valor do) contrato do lixo?”, perguntou.

Lopes citou ainda a emenda proposta pela situação ao projeto que cria a TCL e que reduz o valor previsto com a arrecadação. “Se a coisa está tão feita como falam, porque os vereadores do prefeito (sic) reduziram o valor global da taxa do lixo?”, continuou. Ainda segundo os representantes da administração que foram à audiência, uma das únicas formas de combater, ainda que parcialmente, a queda de receita, é a aprovação da Taxa de Coleta de Lixo. “Com ela, será possível pagar grande parte dos custos do sistema de lixo, desde a coleta a manutenção do aterro sanitário. Assim será possível ter recursos para custear outros serviços”, afirmou Bozzi.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira, Cristina Helena da Silva Gomes, também apresentou questionamentos durante a audiência, que não teve presença de populares. Freitas também afirmou à sindicalista que possivelmente haverá cortes de servidores comissionados. “A administração já dispensou cerca de 38 servidores, e possivelmente haverá mais exonerações”, antecipou.