Prefeitura parou para feriadão prolongado
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Salários de servidores motivaram polêmica (Arquivo)
Salários de servidores motivaram polêmica (Arquivo)
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A Prefeitura de Itapira voltou a se manifestar acerca da polêmica divulgação da lista contendo todos os salários dos servidores públicos municipais, tanto os efetivos quando os comissionados.

Em nota emitida nesta quinta-feira (17), a administração informou que o prefeito José Natalino Paganini (PSDB) “está nomeando uma comissão que irá apurar criteriosamente a composição dos salários, a fim de que eventuais irregularidades sejam sanadas”.

A manifestação assinada pelo Gabinete do Executivo é uma clara resposta às críticas publicadas principalmente nas redes sociais após a viralização da relação, publicada originalmente no site oficial da Prefeitura, mas que passou a ser distribuída em aplicativos de mensagens instantâneas.

Em alguns casos, os altos valores pagos por determinadas funções chamaram a atenção e provocaram reações indignadas. Conforme o Itapira News já havia informado, os valores divulgados são brutos e não consideram eventuais descontos, bem como não detalham possíveis incorporações ou outros benefícios recebidos pelos servidores no mês de outubro, referência da lista alvo da polêmica.

“Os valores dos salários publicados são brutos, sem apresentar os descontos a que cada funcionário está sujeito por ordem legal (IRPF, contribuição previdenciária e outros) ou por ordem pessoal (empréstimos consignados, pensões alimentícias e convênios médicos, entre outros). É extremamente importante notar que em alguns casos os valores dos salários brutos podem trazer embutidos, ainda, valores referentes a férias, parcelas de décimo-terceiro e outros, que não se repetem em outros meses”, declarou a Prefeitura na nota.

O texto ainda diz que “a esmagadora maioria dos salários ali expressos é resultante de ações movidas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira, que já moveu perto de mil processos contra o município para obter os mais diferentes tipos de vantagens para alguns de seus associados”. A lista foi divulgada na semana passada, depois que a Prefeitura precisou assinar um TAC (Termino de Ajustamento de Conduta) junto ao MPF (Ministério Público Federal) por não cumprir, até então, a determinação legal de dar ampla publicidade sobre as remunerações pagas aos servidores. Caso não publicasse a relação, o município passaria a ser multado em R$ 1 mil por dia.

Na nota, a administração também justificou a publicação da lista contendo os nomes dos servidores, bem como os cargos ocupados e os valores brutos somente, e não também os líquidos e somente a matrícula dos funcionários. “Neste TAC, o município de Itapira comprometeu-se a adotar 16 diferentes medidas para assegurar o cumprimento daquelas leis; entre estas medidas, o item 15 do TAC estabelece: “divulgação de remuneração individualizada por nome de agente público”. Com a determinação do item 15, o TAC impediu frontalmente qualquer outro tipo de divulgação da remuneração, fosse apenas por número de matrícula do funcionário ou apenas por função exercida, entre outras modalidades, mas todas contrárias à norma legal”, enfatizou a nota.