Coleta, remoção e destinação do lixo - serviço pode render nova taxa ao contribuinte (Ilustração)
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O prefeito José Natalino Paganini (PSDB) enviou à Câmara Municipal um PLC (Projeto de Lei Complementar) que institui em Itapira a TCL (Taxa de Coleta de Lixo). Os detalhes da proposta foram apresentados aos vereadores por representantes do Executivo na sede do Legislativo na tarde da última quinta-feira. Na noite do mesmo dia, durante a sessão ordinária da Câmara, o PLC deu entrada na pauta e foi enviado à análise das Comissões Permanentes. Na prática, o texto pretende instituir uma cobrança pelo serviço público de coleta, remoção e destinação de lixo e resíduos provenientes de imóveis.

A justificativa da administração é que, atualmente e diferente de diversos municípios da região, o custeio do serviço é feito com recursos do próprio orçamento anual, sistema considerado “ultrapassado” pela Prefeitura. O governo defende que a instituição da taxa é necessária não só para prover uma “adequação da realidade orçamentária” de Itapira, mas também continuar a oferecer “serviços satisfatórios” no segmento da coleta e destinação do lixo gerado na cidade.

Atualmente quase a metade dos municípios brasileiros já aplica a taxa do lixo a seus contribuintes. Na região, cidades como Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Amparo, Pedreira e Serra Negra já adotaram a cobrança. Conforme detalha o PLC, os valores arrecadados – estimados em até R$ 3,9 milhões ao ano – serão aplicados exclusivamente na manutenção dos serviços e coleta, tratamento e destinação final do lixo. Na audiência junto aos vereadores, os membros do Executivo destacaram que estes serviços garantiram ao município a classificação de alta efetividade na mais recente avaliação do IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) feita pelo TCE/SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

Equipe da Prefeitura foi à Câmara para explicar projeto

CÁLCULO

Ainda de acordo com o texto do PLC, a taxa do lixo será calculada com base na despesa total do serviço, cujo valor estimado será dividido pelo total de imóveis da cidade, obtendo-se desta forma um valor específico por metro quadrado que será multiplicado pela metragem de cada área edificada conforme o cadastro imobiliário municipal. A cobrança anual do novo tributo não poderá ultrapassar o teto de R$ 790,00 e o valor da taxa poderá ser parcelado e cobrado juntamente com o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Desta forma, a cobrança será proporcional ao tamanho da residência, sob a premissa de que um imóvel maior gera mais lixo que um de menor porte.

Conforme dados apresentados pela Prefeitura, o valor médio mensal da taxa do lixo poderá girar entre o mínimo de R$ 4,53 e máximo de R$ 71,82 por contribuinte. Na reunião da Câmara, vereadores situacionistas e oposicionistas divergiram sobre a nova cobrança. Enquanto governistas, como o presidente Maurício Cassimiro de Lima (PSDB), defenderam a necessidade da aprovação do PLC para que o município continue tendo condições de arcar com o serviço, oposicionistas como Rafael Donizete Lopes (PROS) se posicionaram contrariamente à nova taxa. Também membro da oposição, Luís Hermínio Nicolai (PSL) defendeu que famílias de baixa renda, inscritas em programas sociais, não fossem afetados pelo novo tributo, caso o mesmo realmente venha a ser instituído. A equipe técnica do Executivo afirmou que essa possibilidade poderá ser estudada e o PLC alterado antes da votação, por meio de emenda.