Situação de casas serão averiguadas (A2img/Eduardo Saraiva)
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Situação de casas serão averiguadas (A2img/Eduardo Saraiva)
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Por determinação do MPF (Ministério Público Federal), a Divisão de Habitação da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento de Itapira irá intensificar a fiscalização em conjuntos residenciais populares para apurar a situação de propriedade de cada unidade.

O objetivo é descobrir eventuais irregularidades, como vendas feitas antes da quitação total do imóvel, assim como aluguéis, que são proibidos pela lei. Caso haja detecção de ilegalidade, os responsáveis pelas unidades – tanto proprietários como eventuais compradores – serão punidos e poderão até mesmo perder o direito ao imóvel.

De acordo com a Prefeitura, “a intensificação da fiscalização é resultado de um trabalho que é feito rotineiramente pela Divisão de Habitação após a entrega de cada conjunto habitacional”. A administração enfatizou que, ao verificar a situação de conjuntos como o Residencial ‘Luiz Arnaldo Alves de Lima’, no Loteamento José Tonolli, os técnicos do órgão encontraram situações irregulares que foram relatadas ao MPF e à CEF (Caixa Econômica Federal), que também acionou o Ministério Público Federal.

“Agora, o trabalho está sendo feito com mais profundidade e deve se estender, nas próximas semanas, aos residenciais ‘Morada Nova’ e ‘Funabashi Yoshio’” afirmou nota emitida pela Prefeitura nesta terça-feira (9). Durante a fiscalização, os técnicos procuram apurar os reais proprietários de cada imóvel. Isso é feito porque acontecem casos em que as unidades são vendidas ou alugadas antes de sua quitação total, através dos chamados ‘contratos de gaveta’, o que é proibido por lei.

Também são apuradas na fiscalização as razões que levam algumas unidades a permanecerem desocupadas. Caso não sejam encontradas justificativas previstas em lei para os imóveis continuarem vazios, seus responsáveis podem ser penalizados.         Para evitar situações como estas, todas as famílias beneficiárias são orientadas antes da entrega dos imóveis, durante as reuniões do trabalho social feito com elas pela Divisão de Habitação. “O alerta sobre a ilegalidade da venda ou aluguel de imóveis em conjuntos populares financiados pela Caixa Econômica é feito de maneira bastante clara, inclusive com descrição das penalidades possíveis”, finalizou a administração.