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A Prefeitura Municipal de Itapira informou nesta quarta-feira (3) que a fiscalização contra a soltura de fogos de artifício com estampidos “será enrijecida” no município.

Segundo a administração, uma reunião ocorrida recentemente estabeleceu as diretrizes para as denúncias sobre a prática que se tornou proibida após aprovação de legislação local, em março.

Apesar disso, no último final de semana foram ouvidos diversos estampidos oriundos de fogos de artifício na cidade, gerando inúmeras manifestações e questionamentos, principalmente nas redes sociais, sobre os reais efeitos da lei.

“Ficou proibida a venda, soltura e utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora em toda circunscrição do município de Itapira, seja em locais fechados ou ambientes abertos, em áreas públicas ou privadas”, lembra a Prefeitura.

Ainda segundo a administração, os infratores poderão ser multados em R$ 1.504,67, valor que pode duplicar em caso de reincidência. Dois órgãos públicos municipais foram determinados para o recebimento de denúncias do descumprimento da Lei e para atuar na fiscalização e punição dos infratores: Divisão de Fiscalização de Posturas e GCM (Guarda Civil Municipal).

Eles também contarão com o apoio da Polícia Militar. As denúncias poderão ser feitas para qualquer um dos três órgãos. Ocorrendo a fiscalização e constatação da infração, os autores serão multados. A Divisão de Fiscalização de Posturas também ficará responsável pela campanha de orientação e pela fiscalização junto aos estabelecimentos que comercializam fogos de artifício.

Divisão de Fiscalização de Posturas

(19) 3863.4610 (segunda a sexta, horário comercial)

[email protected]

www.itapira.sp.gov.br/sac

Guarda Civil Municipal (24 horas)

153

0800 7719 153

(19) 3863.4785

Polícia Militar (24 horas)

190