Prefeitura atua contra sonegação (Divulgação)
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A Prefeitura Municipal de Itapira informou nesta sexta-feira (8) que seu Setor de Fiscalização de Tributos “está trabalhando para reforçar as operações a fim de evitar eventuais evasões fiscais”. De acordo com a administração, o trabalho já acontece desde o fim do ano passado e atende a uma determinação do TCE/SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

Conforme nota emitida pela Prefeitura, o órgão fiscalizador estadual apontou a necessidade de melhorar o sistema de controle da arrecadação de impostos como o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Assim, ainda de acordo com a administração, o TCE recomendou a adoção de medidas para “detectar contribuintes que deixam de emitir notas fiscais eletrônicas por um determinado período ou que apresentem queda acentuada em suas operações, a fim de detectar o fim das atividades ou a sonegação do ISS”.

“Vale lembrar que a fiscalização e arrecadação efetiva de todos os tributos devidos ao município é competência da gestão pública prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que o não cumprimento desta determinação pode restringir as possibilidades de convênios para recebimentos de verbas e transferências voluntárias, como emendas parlamentares”, diz nota da Prefeitura.

Para atender à recomendação do TCE, em novembro de 2018 o governo municipal remodelou o sistema do Setor de Fiscalização de Tributos e reforçou a equipe de trabalho com dois novos fiscais tributários. Entre as medidas adotadas, o órgão passou a cruzar as informações do sistema de arrecadação com sistemas de outros órgãos, bem como reforçou a análise de documentações e declarações emitidas por contribuintes, avaliando os motivos de oscilações nas emissões de notas.

Segundo a Prefeitura, os primeiros resultados práticos já culminaram na cobrança de cerca de R$ 1,2 milhão em tributos devidos por empresas de diferentes segmentos e que agora estão sendo parcelados para que os devedores fiquem em dia com o fisco municipal. Em outros casos, os dados estão sendo levantados e também há previsão de novas notificações.

“O trabalho de modernização do sistema de fiscalização continua em andamento para evitar não só que o município perca receitas, mas que também não sofra sanções legais impostas por não cumprir a determinação constitucional que pode até mesmo bloquear a transferência de recursos para aplicações em várias áreas da municipalidade”, informa a nota da administração.