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Oliveira, da Sama, e Mantuan, do Saae, explicaram motivos para decisão
Oliveira, da Sama, e Mantuan, do Saae, explicaram motivos para decisão
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A Prefeitura suspendeu temporariamente os efeitos do decreto que em outubro colocou o município em estado de alerta diante da escassez de água, estipulando penalidades aos cidadãos flagrados em situação de desperdício.

A decisão foi publicada na edição de sexta-feira (12) do Jornal Oficial de Itapira. Além de suspender a possibilidade de aplicação de notificações e até multas à população, o prefeito José Natalino Paganini (PSDB) também revogou o decreto que suspendia a licença de mineradoras que atuam na extração de areia e argila acima da captação de água do Ribeirão da Penha.

As medidas foram adotadas no dia 16 de outubro em meio a uma crise hídrica que derrubou drasticamente a vazão do Ribeirão da Penha. Com o baixo nível do rio que abastece a cidade, o volume de sedimentos oriundos da atividade das mineradoras aumentou na água que chegava à ETA (Estação de Tratamento de Água) do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), causando um colapso no sistema que desencadeou falta de água em praticamente toda a cidade. Onde o fornecimento não foi interrompido, a água chegava bastante turva.

A suspensão das licenças das mineradoras e também da outorga de captação de água do ribeirão por uma fazenda na divisa com Amparo (SP), além de intervenções na barragem da Avenida dos Italianos de forma a reter mais água; fizeram com que o volume do rio voltasse a subir na área da captação da ETA, normalizando o abastecimento.

Agora, com a chegada das chuvas, a situação é mais tranquila e a água já passa em maior volume por cima da barragem. Como o município ainda não possui mecanismos para represar água, a administração achou por bem suspender o decreto para não continuar penalizando a população sem que haja a real necessidade. “Nossas medidas surtiram os efeitos esperados e conseguimos vencer esse período mais crítico, e temos como ir monitorando a situação daqui pra frente”, comentou o presidente do Saae, José Armando Mantuan, em coletiva de imprensa realizada na sede da autarquia na manhã de sexta.

Ao lado do secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, José Alair de Oliveira, bem como de técnicos dos dois órgãos, Mantuan disse que a decisão de suspender o decreto é fruto do “bom senso” da administração municipal. “A situação pluviométrica melhorou bastante e o nível e a vazão do Ribeirão da Penha também melhoraram muito. Nós não temos capacidade de armazenamento, e sabemos que nessa época do ano as pessoas recebem visitas e o consumo acaba aumentando. Achamos que não seria coerente continuar a penalizar a população com á água transbordando na nossa captação e indo pra Mogi Guaçu, que também não está com problemas de água nesse momento”, frisou. O presidente do Saae, contudo, enfatizou que a conscientização deve prevalecer. “A água é um bem findável e devemos continuar economizando”, reforçou.

Segundo o Saae, em novembro choveu 236,5 mm (milímetros), índice bem superior aos 32,8 mm auferidos no mês anterior. O número também ficou acima do registrado no mesmo mês do ano passado, de 163,9 mm. “Além disso, comparando novembro deste ano com novembro do ano passado, a produção da ETA caiu 15% e, o consumo, 11%”, revelou o engenheiro ambiental da autarquia, Lucas Pereira Gardinalli, também presente na coletiva. “Então, na prática, a redução do consumo é ainda maior, pois esse é um mês em que tradicionalmente esperamos um aumento de 10% no consumo, e tivemos mais que isso de redução”, acrescentou Mantuan.

Durante o tempo em que o estado de alerta vigorou, o Saae notificou 74 pessoas, mas ninguém chegou a ser multado. O novo decreto de Paganini suspende os efeitos do anterior por até 120 dias – período que concentra a época chuvosa. “Depois disso, vamos reavaliar a situação e ver o que deverá ser feito”, o presidente do Saae.

Mineradoras também são liberadas para atuar

Baixa vazão em outubro exigiu intervenção na barragem da captação de água
Baixa vazão em outubro exigiu intervenção na barragem da captação de água

Por meio do decreto publicado anteontem, o prefeito José Natalino Paganini (PSDB) também autorizou as mineradoras existentes acima da captação de água do Ribeirão da Penha a retomarem suas atividades.

Em outubro, quando a crise hídrica se desencadeou, as empresas chegaram receber vistoria da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), inclusive sendo autuadas diante de irregularidades, segundo o presidente do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), José Armando Mantuan.

O decreto da última sexta-feira revoga a suspensão da licença de operação das mineradoras, mas determina ao Saae e à Sama (Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente) o acompanhamento das atividades das empresas, “principalmente quanto ao lançamento irregular de efluentes no Ribeirão da Penha, que porventura aumentem a turbidez da água”. “Uma vez constatada as alterações significantes na turbidez da água do Ribeirão da Penha, decorrentes do lançamento irregular de efluentes pelas mineradoras de extração de areia e argila, o Poder Executivo procederá com o encaminhamento de denúncia junto ao órgão ambiental estadual, e concomitantemente com a suspensão da licença municipal de extração de areia e argila, por prazo indeterminado”, define o documento assinado pelo prefeito.

O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, José Alair de Oliveira, confirmou que a fiscalização será intensiva. “Vamos comunicar as mineradoras, liberando suas atividades, e seguiremos acompanhando a situação”, disse. Mantuan explicou que não é possível avaliar o impacto da atividade das mineradoras no Ribeirão da Penha nessa fase pós-crise hídrica sem que elas estejam operando. “Hoje elas estão paradas”, salientou.

IRRIGAÇÃO

A Fazenda São José, na divisa com Amparo (SP) – que durante a crise e outubro precisou reduzir sua captação de água do Ribeirão da Penha para irrigação de suas plantações – também é afetada pela decisão. Até então, a propriedade puxava cerca de 100 litros de água por segundo – ante os 360 captados pelo Saae para abastecimento da cidade toda em horário de pico.

Com a baixa vazão do rio, o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) do Estado de São Paulo vistoriou a propriedade, gerando um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o Saae e a fazenda, que passou a fazer sua captação somente entre 21h00 e 07h00 – período em que o consumo na área urbana é bem menor. “Agora, não vamos concluir o TAC, mas vamos repactuar o acordo, aumentando a quantidade de horas nas quais a fazenda pode captar água. Manteremos o TAC em vigor para, caso seja necessário, fazer novos ajustes sem ter que acionar o DAEE novamente”, explicou Mantuan.

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